Tribunal de Justiça de MT
Soluções rápidas do Ribeirinho Cidadão transformam vidas em Vale de São Domingos
Seu Valdivino da Silva desejava ter acesso à aposentadoria. A poucos metros, Maria Teixeira de Oliveira buscava a curatela para ajudar o irmão. Casos distintos que encontraram soluções rápidas em um mesmo local. É dessa forma que o Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas está mudando vidas em Vale de São Domingos. 
Ao final do atendimento, seu Valdivino da Silva estava muito satisfeito e feliz. Desde que fez uma cirurgia, a aposentadoria passou a ser a esperança de uma renda fixa. No entanto, não havia conseguido acesso ao benefício e, ao saber que a comitiva do Ribeirinho Cidadão estava em sua cidade, correu para resolver. 
Outra beneficiada pelo Ribeirinho Cidadão foi Maria Teixeira de Oliveira e sua família. Maria é irmã de Donizete, que precisa de cuidados especiais. Essa função era feita pela mãe que, por conta da idade, já não consegue realizar determinadas tarefas. A solução buscada pela família foi a curatela, para que a irmã seja a cuidadora legitimada de Donizete. Autor: Bruno Vicente/Luiz Vieira
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Plataforma responde por venda de alimento com validade adulterada
Resumo:
- Consumidora que recebeu alimento com validade adulterada após compra online será indenizada, com reconhecimento de responsabilidade da plataforma de vendas.
- O valor da indenização foi reduzido e fixado por média entre os votos, diante das circunstâncias do caso.
Uma consumidora que comprou produto alimentício pela internet e recebeu itens com indícios de adulteração na data de validade deve ser indenizada. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça também reconheceu que a empresa responsável pela plataforma de vendas responde pelo problema, mesmo quando a comercialização é feita por lojista parceiro.
No caso, a cliente adquiriu unidades de erva-mate e, ao receber o pedido, identificou etiquetas sobrepostas nas embalagens, com informações divergentes sobre fabricação e validade. A situação indicava alteração do prazo de consumo, o que tornou o produto impróprio.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas destacou que a plataforma digital integra a cadeia de fornecimento, pois intermedeia a compra, participa da transação financeira e obtém lucro com a atividade. Por isso, deve responder solidariamente por falhas relacionadas ao produto.
O colegiado entendeu que a oferta de alimento com validade adulterada configura prática abusiva e expõe o consumidor a risco, sendo suficiente para caracterizar dano moral, ainda que não ocorra o consumo do item. Para os magistrados, o simples risco à saúde e a quebra da confiança na relação de consumo já justificam a reparação.
Apesar de reconhecer o dever de indenizar, foi considerado que o valor inicialmente fixado era elevado diante das circunstâncias do caso. A relatora propôs a redução, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e em parâmetros adotados em situações semelhantes.
Durante o julgamento, houve divergência apenas quanto ao montante da indenização. Ao final, foi aplicada regra interna para fixação do valor pela média dos votos, resultando na quantia de R$ 3.513,33.
Processo nº 1039711-15.2025.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
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