Tribunal de Justiça de MT

TJ nega recurso após réu alegar que furtou celular para trocar por cachorro-quente

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem que furtou um celular e um controle remoto de uma clínica em Barra do Garças. No recurso, o réu alegou que praticou o crime porque estava com fome e trocou o aparelho por um cachorro-quente. A justificativa, no entanto, não foi aceita pelos desembargadores, que rejeitaram a tese de “furto famélico”.

Ele foi sentenciado a dois anos de reclusão em regime aberto, com pena substituída por medidas restritivas de direitos, além do pagamento de multa.

Segundo os autos, o crime ocorreu durante a madrugada, quando o homem escalou um muro e arrombou uma janela para entrar na clínica. Dentro do local, ele subtraiu os objetos e saiu utilizando o controle remoto para abrir o portão. A ação foi descoberta por uma funcionária ao chegar para trabalhar, e a autoria foi confirmada por perícia papiloscópica.

Na apelação, a defesa sustentou que o acusado se encontrava em situação de rua, desempregado e sem condições de se alimentar, por isso teria trocado o celular furtado por comida. Essa alegação buscava enquadrar o caso como furto famélico, hipótese de estado de necessidade prevista no Código Penal para situações em que alguém subtrai alimento por não ter outro meio de sobreviver.

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O relator do processo, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressaltou que essa excludente de ilicitude só se aplica quando o bem levado é alimento consumível de forma imediata e quando fica comprovado que não havia outra alternativa lícita para saciar a fome. “O celular, avaliado em R$ 800, não tem natureza alimentícia e não serve para saciar a fome diretamente”, afirmou.

Além da natureza do objeto furtado, a Corte observou que não havia provas da troca do celular por cachorro-quente e que o acusado já possui histórico de reincidência em crimes contra o patrimônio. Esses fatores, segundo o Tribunal, enfraqueceram ainda mais a tese de estado de necessidade.

Processo nº 1010775-62.2023.8.11.0004

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estudantes da Escola Estadual Leovegildo de Melo participam de palestra do projeto Nosso Judiciário

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Foto horizontal colorida em plano aberto que mostra mais de 200 alunos uniformizados sentados em cadeiras na quadra da Escola Estadual Leovegildo de Melo.O projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou sua palestra sobre acesso à Justiça a 220 estudantes do 2º e 3º anos do Ensino Médio da Escola Estadual Leovegildo de Melo, localizada no bairro CPA 4, em Cuiabá, nesta sexta-feira (15). Com essa visita, o projeto alcança 36.690 estudantes de 166 unidades escolares.

Nas palestras, os adolescentes aprendem sobre o funcionamento do sistema de Justiça, acesso ao Poder Judiciário para resolução de conflitos cotidianos na vida das pessoas, como direitos do consumidor, bullying e cyberbullying, brigas de trânsito, crimes de ódio, entre outros. Além disso, são distribuídas cartilhas, elaboradas de acordo com a faixa etária (ensino fundamental II e ensino médio).

“Hoje eu aprendi sobre a conscientização de como podemos entrar na Justiça caso a gente compre algo com problema ou se a gente tiver que ir atrás de uma indenização. Eu também pensava que a Justiça era paga. Não sabia que tinha a Justiça gratuita”, afirmou Murilo de Souza Andrade, 16 anos.

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Foto horizontal colorida em plano aberto que mostra os estudantes Felipe, Murilo, Ana Vitória e Daviela em pé, sorrindo e acenando para a foto, na quadra da escola. Todos usam uniforma da escola (calça e camiseta ou moletom). Ana Vitória Nascimento Miranda, 19 anos, conta que aprendeu novas nomenclaturas, tanto na área criminal, quanto na área civil. “A gente precisa saber esse tipo de coisas porque é útil tanto pro nosso presente, quanto pro nosso futuro, e servem até pra gente ter noção das coisas que são crimes pra gente não cometer isso no futuro”.

De acordo com Felipe Marques da Silva, 17 anos, a palestra contribuiu com conhecimento sobre o uso ético da tecnologia, cuja parte técnica ele e seus colegas já aprendem no curso técnico de Desenvolvimento de Sistemas. “A respeito do cyberbullying, a gente sabe que tem muitas coisas erradas na internet, e dentro da sala de aula a gente faz bullying, às vezes, achando que é só uma brincadeira entre amigos. Tem vezes que a gente fala alguma coisa na brincadeira e nem sabe que pode constranger, que pode fazer mal pra outra pessoa. Foi isso que eu aprendi que pode servir no meu dia a dia e foi muito bom”, avaliou.

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A adolescente Daviela Valéria Bermudez, 16 anos, classificou como muito interessante o conteúdo abordado na palestra. “Foi uma palestra extremamente interessante pra todos os estudantes da rede pública, que, muitas vezes, não têm recursos de informações. A gente está numa fase em que muitos gostam de aventura e muitos começam a experimentar coisas que não seriam muito boas. E eu acho que é de extrema importância a informação agora na juventude, porque a gente vai ser o futuro. Então, precisamos saber de tudo um pouco”, comentou.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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