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TJMT mantém excelência na proteção de mulheres em situação de violência doméstica

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Os números levantados pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revelam um sistema que não apenas recebe as demandas da área de violência doméstica, mas as responde com agilidade crescente. Das 17.629 solicitações de medidas protetivas registradas ao longo do ano passado, 13.944 resultaram em concessão integral da proteção e outras 2.233 em concessão parcial. O ritmo seguiu intenso no início de 2026: entre janeiro e março, foram 4.469 novos casos e 3.538 medidas deferidas.

Um dos avanços mais concretos está no tempo que o processo leva até o julgamento. Em 2025, a média era de 815 dias. Nos primeiros meses de 2026, esse número já caiu para 762 dias, uma redução que, na prática, significa que mulheres em situação de risco esperam menos tempo por uma resposta definitiva da Justiça.

O volume de ações penais também reflete o compromisso do Judiciário com a responsabilização: foram 6.088 processos em 2025 e 1.147 até março deste ano. No mesmo período, 3.445 sentenças de procedência foram proferidas em 2025, com outras 764 já nos primeiros meses de 2026.

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Para os crimes de maior gravidade, o TJMT mantém atenção especial. Atualmente, 112 processos de feminicídio estão em tramitação no judiciário estadual. Em 2025, foram realizadas 93 sessões de júri para julgamento desses casos, e outros 17 já ocorreram entre janeiro e março de 2026.

Os dados colocam Mato Grosso em evidência no cenário nacional pelo desempenho na análise de medidas protetivas, instrumento que pode ser decisivo para interromper um ciclo de violência antes que ele resulte em tragédia.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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