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Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquista Selo Linguagem Simples do CNJ

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou, pela segunda vez consecutiva, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se alinham ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O anúncio foi feito pelo gabinete da conselheira Daiane Nogueira de Lira, responsável pela avaliação.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, classifica a linguagem simples como um avanço para a democracia e a inclusão e pontua que o Judiciário estadual está empenhado em utilizá-la em todas as áreas. “Já adotamos essa prática com projetos como o Manual de Linguagem Simples e capacitações que formaram centenas de pessoas. Temos trabalhado para tornar as decisões judiciais e a comunicação do Tribunal com a sociedade mais compreensível a todos. A linguagem simples, além de aproximar o Estado do cidadão, garante transparência de suas ações, por isso, é tão importante”, afirma.

Nesta segunda edição do Selo Linguagem Simples, 17 tribunais estaduais alcançaram o patamar suficiente para obter o selo. O TJMT obteve a nota 261 cumprindo todos os cinco eixos de avaliação.

É sempre gratificante saber que nossas ações têm reconhecimento pelo CNJ. Porém, o laboratório de inovação somente é meio. É o engajamento de todos que torna possível simplificar a linguagem para o cidadão que usa nossos serviços. Estamos muito felizes”, comemora a juíza coordenadora do InovaJusMT, Joseane Quinto Antunes.

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Esta é a segunda vez consecutiva que o Poder Judiciário de Mato Grosso é condecorado com o Selo Linguagem Simples. No ano passado, quando o Selo foi lançado, o TJMT foi reconhecido pelos sete projetos que apresentou. Neste ano, uma nova metodologia de avaliação foi adotada, com a pontuação por cinco eixos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social.

Na prática, foram adotadas medidas como o manual de linguagem simples e direito visual, o protocolo de Cerimonial em linguagem simples, oficinas de linguagem simples, adoção de linguagem simples nos sistemas de consulta processual (por meio de um agente de inteligência artificial construído pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação) e reformulação da Carta de Serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso e sua disponibilização nos canais digitais do Governo do Estado.

Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples – Para estimular os tribunais a otimizarem o uso da linguagem simples, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria nº 191 de 16 de junho de 2025, o Selo Linguagem Simples, cuja finalidade é reconhecer e incentivar, em todos os segmentos da Justiça (tribunais superiores, militares, federais, eleitorais, trabalhistas e estaduais) e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

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Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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