Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça recebe Selo de Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça

Publicado em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, na noite dessa quarta-feira (16 de outubro), o Selo de Linguagem Simples 2024, concedido pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal (SFT), com a presença do presidente da Corte e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, representou o TJMT e recebeu o Selo das mãos do ministro do STF, Edson Fachin.
 
Foram agraciados com o Selo todos os tribunais que executaram ações efetivas para promover a linguagem simples no Judiciário, sendo que o TJMT apresentou sete projetos, que atenderam aos requisitos de simplificação da linguagem nos documentos; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social.
 
Os projetos inscritos foram: Encontro de Laboratórios de Inovação – ELAB 65/66, fomento da Linguagem Simples, Glossário de Termos Jurídicos, Manual de Linguagem Simples e Direito Visual, oficinas de Linguagem Simples, Visual Law 2º etapa e Banco Nacional de Linguagem Simples. Todos esses projetos foram ou são conduzidos pelo Laboratório de Inovação InovajusMT (clique aqui para saber mais). 
 
“O Selo é um reconhecimento de todo esforço que foi feito em relação à linguagem simples pelo Tribunal porque nós começamos em 2022, quando nem se falava de forma institucional sobre isso. Havia algumas ações isoladas em tribunais, mas o Pacto da Linguagem Simples é de dezembro de 2023 e nós nos adiantamos a essa política”, disse a juíza Viviane Rebello, se referindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo ministro Luís Roberto Barroso com o objetivo de tornar compreensível a todos os cidadãos as decisões judiciais e a comunicação do Judiciário com a sociedade. 
 
A juíza Viviane Rebello destaca que tanto o Pacto quanto o Selo são formas de impulsionar e promover as inovações cuja adoção da linguagem simples podem causar na prestação de serviços judiciais. “É uma mudança de cultura e para isso é preciso ser persistente. As turmas de servidores tem estado lotadas a ponto de preencher todas as vagas antes do prazo. E nós vamos continuar porque o viés principal é tornar acessível as nossas informações, as nossas decisões e documentos para a comunidade”, afirma.
 
Até julho deste ano, passaram pelas turmas de capacitação em Linguagem Simples 137 servidores, 84 assessores e 17 magistrados (as), oriundos de nove unidades administrativas e 75 unidades judiciais do TJMT.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a juíza Viviane Brito Rebello e o ministro do STF, Edson Fachin segurando a pata com o Selo de Linguagem Simples. A juíza é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos curtos e grisalhos, usando calça e sapato social pretos, blusa branca e blazer roxo. O ministro é um senhor branco, calvo, de cabelos e bigode brancos, usando camisa branca, calça e terno azul marinhos, gravata azul e sapato preto. Atrás deles, há um painel com a logomarca do Selo de Linguagem Simples.
 
Leia também:
 
 
 
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Recusa de aluno com TEA por escola particular de Cuiabá gera indenização por discriminação

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

Published

on

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

Leia Também:  Juros abusivos em financiamento levam TJMT a reverter busca e apreensão de veículo

Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Leia Também:  Juiz Wanderlei Reis fala à TV Justiça sobre o Mutirão Pai Presente em Mato Grosso

Confira mais sobre o evento:

“Todo mundo pode morrer, menos a mãe do autista”: relato expõe a realidade da maternidade atípica

Rotina escolar revela desafios e aprendizados na inclusão de alunos com autismo

Do silêncio à representatividade: trajetória de educadora sensibiliza no TJMT Inclusivo

Quando saúde e educação não dialogam, direitos são comprometidos, alerta advogado no TJMT Inclusivo

Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo

Palestra destaca papel da educação na identificação e acolhimento de pessoas com autismo

Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário

Vendas nos olhos e novas percepções: palestra provoca reflexão sobre a pluralidade das deficiências

Curatela e autonomia de pessoas autistas desafiam decisões judiciais

TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista

‘Educação e saúde, ou caminham lado a lado ou falham juntas’, assevera advogado no TJMT Inclusivo

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas

Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA