POLÍTICA NACIONAL

CSP fará diligência externa na Ilha de Marajó

Publicado em

15 de outubro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) visitará o Pará para conhecer as ações do governo estadual na busca e localização de pessoas desaparecidas da região. A diligência externa, ainda sem data marcada, foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo colegiado.

O requerimento (REQ) 49/2024 foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e lido pelo senador Sergio Moro (União-PR). De acordo com ele, o documento comporá o relatório final da comissão referente à avaliação de 2024 sobre a implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812, de 2019).

Moro citou o caso do desaparecimento, em 2023, da menina Elisa Ladeira Rodrigues, de dois anos de idade, no Arquipélago do Marajó. Segundo ele, “no período de 2015 a 2023, no estado do Pará, desapareceram mais de 11 mil pessoas, uma média de três por dia”.

Adiamentos

O projeto de lei (PL) 4.805/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi pautado pelo presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), mas teve vista concedida a pedido do senador André Amaral (União-PB), para ter mais tempo para análise. O projeto cria o instrumento de confidencialidade de identidade, paradeiro e dados pessoais para testemunhas, com o objetivo de criar proteger as pessoas que denunciam atos ilegais.

Petecão também adiou a discussão do PL 16/2024, do ex-senador Flávio Dino, que cria uma premiação para profissionais de segurança pública e defesa social e institui o livro nacional do mérito na segurança pública. Segundo Petecão, que é relator do projeto, a discordância sobre o texto entre alguns senadores obstam o avanço do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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