POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica tratamento dado pela Justiça aos envolvidos no 8 de janeiro

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) questionou, em pronunciamento na terça-feira (15), o tratamento dado pela Justiça aos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) está “agindo como se essas pessoas fossem bandidos, enquanto criminosos de verdade estão sendo soltos ou migrando para o regime semiaberto”.

— Saiu esta notícia aqui: “Justiça determina transferência do braço-direito de Marcola para o regime semiaberto”. E tem mais: “STJ anula condenação de traficante por entender que polícia ‘invadiu’ casa do acusado”. Essa turma aqui, bandidos, criminosos, está toda solta, está toda liberada. Agora, um pai de família desses que estava aqui pegar 14 anos, gente? Isso aqui é a maior injustiça que existe! […] Se teve pessoas que quebraram, tudo bem. Agora, pessoas que estiveram aqui, que não entraram, que não chegaram a quebrar, não chegaram a fazer isso, pegar uma punição dessa aqui? É brincadeira!

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Ficha Limpa

Cleitinho também criticou projeto de lei da Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras de inelegibilidade (PLP 192/2023). O texto está em tramitação no Senado. O senador ponderou que a matéria enfraquece a da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010) e argumentou que essas regras deveriam ser ainda mais restritas.

— Nós temos é que poder afunilar mais ainda. Eu vou colocar a emenda aqui, porque políticos como o Sérgio Cabral [ex-governador do Rio de Janeiro], Eduardo Cunha [ex-deputado], esse tal de Pezão [ex-governador do Rio de Janeiro], que virou prefeito novamente, esses caras nunca mais poderiam ser candidatos. É brincadeira uma situação dessas. Esses caras, se você saísse na rua em um país sério e visse o que esses caras fizeram com prefeitura e com o governo, esses caras iriam apanhar na rua.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.

A medida altera a Política Nacional do Livro.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.

Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.

A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.

Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.

Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:

  • 16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
  • 28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.
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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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