POLÍTICA NACIONAL

Zequinha Marinho defende exploração de petróleo na margem equatorial

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, no litoral da Região Norte, e criticou a política de proteção ambiental. Ele ainda acusou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de “impedir o desenvolvimento” da Amazônia. A Petrobras apresentou um pedido de autorização ao Ministério de Minas e Energia e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma área que se estende entre a costa do Rio Grande do Norte e o litoral do Amapá.

O senador criticou suposta proposta de criação de uma unidade de conservação marinha que teria uma extensão de 35 milhões de hectares, abrangendo todo o mar territorial brasileiro desde a fronteira com a Guiana Francesa até o limite entre Piauí e Ceará.

— A ministra [Marina Silva], nas suas discussões sobre a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, tem dito que prevalecerá a visão técnica para a aprovação ou não da licença. Vem jogando de forma sorrateira para impedir o desenvolvimento da nossa região — disse Zequinha Marinho, para quem “os parceiros de Marina” na sua “empreitada contra a Amazônia” são o Instituto de Estudos Avançados da USP, o Centro de Biologia Marinha e as ONGs parceiras.

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Zequinha Marinho acusou a política de preservação ambiental de impedir o desenvolvimento da economia e questionou uma suposta atenção dada ao peixe-leão, uma espécie invasora, enquanto “a miséria que afeta grande parte da população amazônica é frequentemente ignorada”.

O senador também apontou a diferença de tratamento entre a exploração de petróleo na margem equatorial e no pré-sal, e afirmou que, enquanto o desenvolvimento no pré-sal ocorreu sem obstáculos, a Região Amazônica enfrenta barreiras que, na sua opinião, não se justificam.

— Quero aqui dizer que exercerei o meu papel de representante e defensor dos interesses amazônidas e irei combater qualquer tentativa, seja ela da ministra, de ONGs ou de qualquer outra instituição, que seja contra o desenvolvimento da nossa região tão bela, tão boa, mas, lamentavelmente, discriminada — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representação no Parlasul aprova acordo de proteção a mulheres vítimas de violência

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A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta quarta-feira (29), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situação de Violência de Gênero entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.

Enviada pelo Poder Executivo, a Mensagem 1873/25 trata do acordo assinado em 2022, na cidade de Assunção, no Paraguai, com o objetivo de fortalecer a cooperação jurídica internacional na proteção de vítimas.

O documento define regras para o reconhecimento e a execução de medidas protetivas entre os países, por meio da Ordem Mercosul de Proteção (OMP).

O sistema permite a transmissão direta dessas decisões entre autoridades centrais, sem necessidade de formalidades adicionais. A medida busca dar mais rapidez às ações em situações de risco e garantir a continuidade da proteção às mulheres que se deslocam entre os países do bloco.

Os parlamentares acompanharam o voto da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), favorável à mensagem.

“O acordo consagra um avanço material e processual na arquitetura de direitos humanos do bloco sul-americano. A desburocratização dos trâmites de cooperação atende à urgência da tutela da vida e da integridade física e psicológica das mulheres”, disse Feghali.

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O texto ainda será analisado, na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. O Senado também examinará o acordo.

Da Agência Senado
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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