POLÍTICA NACIONAL

Defesa da vida marca sessão pelos 25 anos de fundação da Abrame

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O Senado promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), uma sessão especial para celebrar os 25 anos de fundação da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame). O requerimento para a homenagem (RQS  235/2024) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também dirigiu o evento. Girão, que é espírita, disse que a data é muito especial e relatou que já buscou socorro na Abrame em causas importantes, com foco no direito e na vida, e foi muito bem atendido.

— Tenho um profundo respeito e consideração pela Abrame há muitos anos. Neste momento tão crítico em que assistimos à inversão de valores da sociedade, quero ressaltar a postura estratégica da Abrame — disse Girão.

Conforme informou o senador, a associação foi fundada em 29 de outubro de 1999 e conta com 300 magistrados como membros. Ele disse que a Abrame é essencial na defesa de valores da vida. A organização também atua, acrescentou Girão, contra o ativismo judicial e contra as drogas. Segundo o senador, as luzes da doutrina espírita são fortes instrumentos, por meio da instituição, para humanizar a Justiça e o direito. Ele ainda pediu que o Senado examine a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a presença de um ministro de confissão espírita no STF.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que ainda era assessora parlamentar quando soube da criação da Abrame. Ela disse que ficou feliz com a notícia, pois sabia que poderia contar com uma organização forte e séria em defesa da vida e da justiça. Segundo a senadora, o Brasil tem sido mergulhado em uma “cultura de morte” e o grupo tem sido parceiro em temas humanos.

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— Quero dizer que muitas vezes nós norteamos nossos trabalhos nesta Casa ouvindo o que a Abrame tem a dizer. Que Deus abençoe todos os magistrados da Abrame — declarou a senadora, que é pastora evangélica.

Humanização e espiritualização

O presidente da Abrame, Noeval de Quadros, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ele relatou como surgiu a ideia da associação entre magistrados adeptos do espiritismo. Segundo Noeval, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná, o objetivo era lutar por uma Justiça mais espiritualizada. Ele destacou que entre os objetivos da Abrame está “a intransigente defesa da vida” e disse que a associação se posiciona de forma contrária ao aborto.

— Nós, espíritas, temos o dever de externar a defesa de que a vida começa com a concepção. A nação brasileira clama pela valorização da vida — declarou.

A vice-presidente da Abrame, Carmelita Indiano Americano do Brasil, disse que o idealismo e a vontade de servir motivaram a criação de uma associação para congregar os juízes espíritas do Brasil. Ela, que é uma das fundadoras da associação e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, afirmou que três nomes foram muito importantes para o início da Abrame: os juízes Weimar Muniz de Oliveira e Zalmino Zimmermann e o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.

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— A Abrame já fez muito, mas ainda temos muito a fazer. O futuro aguarda o que a Abrame foi chamada a fazer: a humanização do direito e a espiritualização da Justiça — ressaltou Carmelita do Brasil.

Membro do Conselho Consultivo da Abrame e juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Haroldo Costa afirmou que a Abrame é um “farol” e uma iniciativa muito importante. Ele disse que o direito tem como missão a pacificação social, ao lidar com conflitos. Segundo Costa, essa missão tem muito a ver com os propósitos da Abrame, que tem foco na humanização e na espiritualização.

Homenagens

O senador Girão ainda entregou placas comemorativas em homenagem aos membros fundadores da Abrame. Uma das homenageadas foi Cleuza Muniz de Oliveira, viúva de Weimar Muniz de Oliveira. O ex-ministro do STJ Costa Leite também recebeu a homenagem e relembrou os primeiros passos da associação.

— Estou presente aqui para homenagear a todos que fizeram a história da Abrame — disse, emocionado. 

O presidente da Comunhão Espírita de Brasília, Adilson Mariz de Moraes, e a conselheira do Conselho Consultivo da Abrame Maria Isabel Silva também estiveram presentes na homenagem. Foi Maria Isabel quem sugeriu ao senador Girão a realização da sessão especial. O deputado Paulo Fernando (PL-DF), adeptos da doutrina espírita e representantes de entidades ligadas à Justiça também acompanharam a sessão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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