POLÍTICA NACIONAL

Zequinha defende CPI para investigar manipulação de jogos online

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Em pronunciamento no Plenário nessa terça-feira (29), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) alertou sobre os problemas sociais causados por sites de apostas e declarou apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a manipulação de jogos e apostas esportivas. Ele ressaltou que grande parte dos valores gastos com jogos vem de beneficiários do Programa Bolsa Família, que transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas neste ano.

— A gente não pode fechar os olhos para um campo que está completamente minado de problemas e dificuldades, envolvendo gente de todas as classes sociais, principalmente famílias carentes que veem nas bets, no jogo, na aposta uma oportunidade para ganhar dinheiro, o que não ocorre. Pelo contrário, estão perdendo dinheiro. Essa CPI é muito importante para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades — disse.

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O senador defendeu medidas para combater a influência das bets e criticou também o debate sobre a legalização de cassinos, argumentando que os custos sociais do vício superam os benefícios econômicos.

— Se os cassinos já apresentavam um risco às famílias brasileiras, piores são as bets, que hoje estão nas mãos dos brasileiros. Lamentavelmente, esse problema do vício está tomando proporção de uma verdadeira epidemia. O Brasil já lidera o ranking mundial ou global de visitas a sites de apostas. O mercado local é estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 130 bilhões por ano, o que convence novas empresas predadoras a investirem no endividamento de nossas famílias — alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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