POLÍTICA NACIONAL

Kajuru critica a política de armamento no Brasil

Publicado em

30 de outubro de 2024

por

Da Redação

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta quarta-feira (30), questionou os critérios para a posse de armas de fogo em vigor no Brasil. Ele destacou o caso ocorrido na semana passada em Novo Hamburgo (RS), quando o caminhoneiro Edson Fernando Crippa matou quatro pessoas, incluindo o pai e o irmão, e feriu outras oito com uma arma legalizada. Ele foi morto pela polícia após cerco à sua casa.

Crippa tem diagnóstico de esquizofrenia e histórico de quatro internações psiquiátricas. Em 2020, ele obteve uma licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), que permite o porte de armas e a prática de tiro esportivo, e tinha quatro armas de fogo. Kajuru apontou o ocorrido como uma “falha grave na fiscalização” e expressou preocupação com a possibilidade de outros casos similares pelo país.

— Já passou da hora de o Brasil reduzir o arsenal em poder dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Apesar da suspensão de novos registros pelo governo Lula, estima-se que mais de um milhão de armas estariam em mãos de atiradores amadores, por causa da política que vigorou na administração desastrosa anterior. Não tenho nada contra aqueles que são, de fato, CACs. Porém, volta e meia, o noticiário registra apreensões com traficantes ou milicianos de armas compradas ou por colecionadores ou por atiradores desportivos — alertou.

Kajuru enfatizou que, embora o governo atual tenha suspendido novos registros para CACs, há um número alarmante de armas em circulação. Segundo ele, furtos e roubos de armas legalizadas por CACs triplicaram nos últimos seis anos, com o número de ocorrências mensais subindo de 62, em 2018, para mais de 180 em 2024. Os números foram compilados pelo Exército.

— O Tribunal de Contas da União, em fiscalização sobre a gestão de armas entre 2019 e 2022, constatou situações esdrúxulas. Pessoas com processos de execução penal em andamento conseguiram registro. Indivíduos com mandados de prisão decretados foram autorizados a adquirir armas de fogo. Até brasileiros declarados mortos adquiriram munições para armas registradas em nome de CACs. Sabe-se que uma nova política para os CACs está em gestação no governo, com provável mudança na responsabilidade pelo registro e fiscalização, que passaria do Exército para a Polícia Federal. É algo, para mim, significativo. Porém, se não for criada uma estrutura adequada, o que certamente não existe hoje, a mudança de nada adiantará — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

Published

28 minutos ago

26 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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