POLÍTICA NACIONAL

Tio de Lucas Paquetá fica em silêncio e CPI quer quebra de sigilo

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Amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol Lucas Paquetá, optou pelo silêncio nesta quarta-feira (30) durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos. Diante da postura do depoente, a CPI pretende pedir a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático (informações digitais) de Tolentino. O requerimento ainda precisa ser aprovado pelo colegiado.

A sugestão foi do relator da CPI, senador Romário (PL-RJ). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente do colegiado, assegurou que o requerimento será apresentado em breve.

A oitiva de Bruno Tolentino durou menos de 15 minutos. O depoente respondeu apenas a uma pergunta do presidente de Kajuru: afirmou que tem dois filhos. Diante dos demais questionamentos do relatore do presidente, Tolentino se limitou a repetir que permaneceria em silêncio por orientação de seus advogados.

Kajuru criticou o silêncio de Tolentino, em especial sobre a investigação em torno de seu sobrinho. Lucas Paquetá joga pelo West Ham, clube da Inglaterra, e é alvo de investigação da Football Association (a federação inglesa de futebol) por suspeitas de manipulação de recebimento de cartões em partidas do campeonato local. O depoimento de Paquetá também estava previsto para esta quarta, mas foi adiado para o dia 3 de dezembro a pedido da defesa do jogador.

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Segundo Kajuru, o depoente teria afirmado na ante-sala reservada da CPI que o suposto caso de manipulação envolvendo Paquetá seria “mentira”, mas se recusou a repetir diante das câmeras e microfones.

—  O senhor, como pai, acha que é normal o senhor ficar em silêncio em todas as perguntas, mas, ao mesmo tempo, lá na sala, dizer que é tudo mentira o que se fala a respeito do seu sobrinho Paquetá? Não respondendo nada, o senhor deixa uma dúvida para toda a sociedade brasileira. O caso Paquetá está no ar — disse o senador.

De acordo com requerimento de convocação apresentado por Kajuru, Bruno Tolentino teria lucrado com apostas que envolviam o recebimento de cartões por Lucas Paquetá durante jogos. Além disso, Tolentino e seu filho Yan teriam feito uma transferência de R$ 40 mil a outro jogador, Luiz Henrique, quando este atuava no futebol da Espanha. O dinheiro teria sido enviado no início de 2023, após partidas em que Luiz Henrique recebeu cartões amarelos. Ambos os casos podem configurar manipulação de apostas esportivas. A CPI também vai votar a convocação de Luiz Henrique para depoimento.

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Novos depoimentos

A CPI aprovou nesta quarta convites a sete árbitros afastados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após decisões polêmicas em partidas do Campeonato Brasileiro. São eles: Ramon Abatti Abel, Braulio da Silva Machado, Flávio Rodrigues de Souza, Diego Pombo Lopez, Pablo Ramon, Rodrigo Guarizo Ferreira do Amaral e José Claudio Rocha Filho. O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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