POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que inclui seis comitês privados no Sistema Nacional do Esporte

Publicado em

31 de outubro de 2024

por

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1205/24, já aprovado pelo Senado, que considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

O texto altera a Lei Geral do Esporte e também considera o esporte escolar e o esporte universitário como subsistemas. Assim, passarão a integrar do Sinesp:

o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e
a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação da proposta. “É fundamental que essas organizações estejam obrigadas a cumprir as exigências legais para recebimento de recursos públicos”, defendeu o relator.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, explicou que, sendo parte do Sinesp, os comitês estarão obrigados a cumprir todas as exigências de gestão, participação, transparência e controle social previstas na Lei Geral do Esporte.

O projeto aprovado revoga ainda dispositivos da Lei Pelé que preveem requisitos para receber recursos públicos. “Isso deverá evitar a sobreposição de normas, unificando as regras para entidades esportivas”, afirmou Leila Barros.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pela Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

59 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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