POLÍTICA NACIONAL

Senado é destaque na 70ª Feira do Livro de Porto Alegre

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A Feira do Livro de Porto Alegre 2024, que acontece até 20 de novembro, é celebrada por editores, escritores e população em geral como um marco na retomada da cena cultural da cidade, após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. O local do evento, a icônica Praça da Alfândega, no centro histórico da capital gaúcha, foi um dos que ficaram submersos pelas águas, a ponto de os organizadores cogitarem o cancelamento. Mas isso não ocorreu: na sexta-feira (1º), a 70ª edição da feira foi aberta ao público, que lotou os estandes e prestigiou as dezenas de atrações gratuitas.

Um dos estandes mais concorridos nesta primeira semana é o da Livraria do Senado Federal, cuja temática remete ao bicentenário da Casa. Nas prateleiras, os visitantes encontram um acervo de mais de 200 títulos lançados pelo Conselho Editorial. São obras sobre história, legislação, direitos humanos e cultura, entre outros temas. Todas vendidas a preço de custo. Apenas nos três primeiros dias, foram mais de 2,3 mil unidades comercializadas.

Há também uma área dedicada à coleção Em Miúdos, que apresenta, em linguagem e formato adaptados para o público infanto-juvenil, conteúdos como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O espaço exibe, ainda, documentos raros guardados pelo Arquivo do Senado, e recebe oficinas e rodas de conversa sobre o programa Jovem Senador, o Portal e-Cidadania, entre outras iniciativas.

No sábado (2) a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, lançou no estande seu livro Intraempreendedorismo no Âmbito Público Federal com Foco na Inclusão Social. Ela explica a importância do evento literário.

— É a primeira feira do livro após a grande enchente de maio. Esta área onde nós estamos ficou completamente tomada pelas águas. Não ter deixado de fazer esta edição de número 70 mostra um pouco da resiliência do povo gaúcho — afirma a gaúcha Ilana.

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Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, entidade organizadora da feira, Maximiliano Ledur faz coro ao caráter de resistência desta edição.

— Nossa Feira do Livro preserva a história da literatura gaúcha e brasileira. Chegamos, sim, a duvidar se seria possível sua realização, pois ela sempre aconteceu neste local que ficou submerso. Portanto é uma edição de superação e retomada, há editores que só agora estão retornando às suas atividades — ressalta.

‘O Senado no chão da praça’

Segundo Fabrício Ferrão, da Secretaria de Editoração e Publicações, que coordena a participação do Senado na feira do livro da capital gaúcha, uma das novidades deste ano é o desenho e a disposição do estande, planejado para valorizar a arquitetura e a riqueza cultural da praça.

— A Praça da Alfândega é um lugar emblemático para a população de Porto Alegre. Por isso, nós trouxemos a proposta de possibilitar que os visitantes apreciem, de dentro do estande, estátuas, prédios e monumentos ao redor. Também instalamos no chão uma vitrine transparente de 2 m2, para que as pessoas possam enxergar o piso de pedras portuguesas, caminhar sobre elas.

A historiadora Suelen Dal Osto, do Serviço de Gestão do Acervo Permanente do Arquivo do Senado, conduziu no domingo (3) uma roda de conversa sobre os 200 anos da Casa. Para ela, esse contato direto com o público é uma oportunidade de aproximar o Parlamento da população.

— As pessoas têm a chance de comprovar a existência de documentos dos quais antes elas só tinham ouvido falar, ou só conheciam por meio dos livros didáticos — afirmou Suelen. De acordo com ela, os documentos serão gradativamente descritos e disponibilizados no arquivo digital do Senado Federal.

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Aprovação do público

Visitantes do estande da Livraria do Senado têm elogiado o acervo de obras e também a configuração do espaço.

— Logo que entrei, vi essas pedras portuguesas no chão e fiquei encantado. Daí olhei para cima e lá estava o monumento do Barão do Rio Branco. Então, foi um abraço muito criativo que o Senado fez na praça.

A estudante e radialista Melissa Johann, de 14 anos, mostrou que está atenta a um assunto normalmente tido como “coisa de adulto”.

— Gostei bastante, principalmente do livro sobre a Lei Maria da Penha para crianças. Hoje se fala muito sobre o combate à misoginia, e quanto mais cedo aprendemos sobre isso, mais podemos nos envolver e passar para as próximas gerações — observa.

A advogada Camila Herzog deixou o estande do Senado com uma cesta cheia de livros, e na saída também falou sobre o que mais gostou no espaço.

— Na verdade achei muito interessante tudo aqui. Livros bem relevantes para a história do Brasil, também os exemplares sobre o Rio Grande do Sul e o povo gaúcho, todos com preços muito atrativos.

Considerada Patrimônio Imaterial de Porto Alegre, a feira do livro é realizada na cidade desde 1955. Neste ano, com o tema “O tempo passeia por aqui”, a iniciativa reúne 72 estandes de expositores e tem como patrono o escritor Sérgio Faraco, premiado autor natural de Alegrete (RS). A expectativa dos organizadores é que a 70ª edição receba um público superior a 1,5 milhão de pessoas até o seu encerramento.

Celso Cavalcanti, de Porto Alegre

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei determina avaliação da qualidade de hospitais

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A partir de agora, hospitais particulares deverão passar por avaliações da vigilância sanitária sobre a qualidade dos serviços de saúde, com divulgação periódica dos resultados.

É o que estabelece a Lei 15.524, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A nova norma foi sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).

Os padrões de qualidade e atributos de qualificação deverão ser definidos pelo órgão nacional de vigilância sanitária, diz o texto. Os estabelecimentos que descumprirem as regras poderão receber multa diária entre R$ 5 mil e 500 mil. A penalidade será aplicada sem prejuízo da responsabilidade civil por danos à saúde do paciente ou por descumprimento de normas de proteção ao consumidor.

De acordo com a lei, os padrões de qualidade e os atributos de qualificação deverão observar no mínimo as seguintes diretrizes:

  • garantia da segurança do paciente, por meio da adoção de tratamentos efetivos, conforme comprovação científica, e dos mecanismos necessários para prevenção e recuperação de sua saúde;
  • disponibilização de recursos institucionais (corpo técnico, estruturas e processos de cuidado) em quantitativo suficiente para atendimento ágil dos pacientes, evitando-se longas esperas e atrasos potencialmente danosos à saúde;
  • cuidado responsivo e centrado no paciente;
  • equidade, sendo vedadas distinções de tratamento, especialmente em virtude de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica;
  • cumprimento efetivo das normas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Os padrões de qualidade previstos na nova lei aplicam-se também aos estabelecimentos públicos de saúde, que devem ser alvo de avaliação e divulgação dos resultados, na forma de regulamento.

Origem da lei

A norma jurídica teve origem no Projeto de Lei (PL) 287/2024, apresentado pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2025. Em seguida, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada neste mês e encaminhada à sanção presidencial.

Em 2012, o ex-senador Flávio Dino perdeu o filho Marcelo, de 13 anos. O garoto havia sido internado em um hospital de Brasília após uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica.

Na ação, eles argumentam que a médica responsável pelo atendimento abandonou o posto da UTI pediátrica, o que provocou demora no atendimento. Em outubro de 2025, o hospital foi condenado a pagar uma indenização aos pais.

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Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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