POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute criação de campanha de combate à violência contra mulheres em estádios

Publicado em

12 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional debate nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4842/23, que prevê a exibição de campanha de combate à violência contra mulher em estádios, durante eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado.

Os interessados podem acompanhar a transmissão do debate pela internet.

A audiência foi sugerida pela autora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE). “A implementação de campanhas educativas em espaços de grande visibilidade,
como arenas esportivas, e durante as transmissões de eventos, pode amplificar
essa mensagem, atingindo um público vasto e diversificado”, argumenta a parlamentar.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito

Published

10 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.

Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.

Leia a íntegra do texto aprovado

Dados
O novo registro poderá reunir dados como:

ausência de infrações gravíssimas;
participação em cursos de direção defensiva; e
histórico de condução sem acidentes.

A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.

Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:

redução no valor de seguros de carro;
acesso prioritário a vagas de emprego; e
condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.

“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”

Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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