POLÍTICA NACIONAL

Crimes digitais: Comissão de Defesa da Democracia adia votação de projetos

Publicado em

Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) adiou a votação de dois projetos de lei (PL) que tratam de crimes digitais. Uma nova data para votação ainda não foi definida. Ambos os textos propõem alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para tipificar novas modalidades de delitos cometidos no ambiente digital.

O PL 4.400/2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi retirado de pauta. O texto propõe punir a apropriação indevida de contas em redes sociais sem o consentimento do usuário, além de tipificar a extorsão precedida dessa apropriação com pena prevista de quatro a oito anos de reclusão. O relator da matéria é o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou parecer favorável com duas emendas.

Já o PL 651/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi adiado para análise futura. O projeto trata da inclusão no Código Penal dos crimes de extorsão mediante sequestro digital e estelionato digital, quando o criminoso assume o controle de uma conta para aplicar golpes. O relator Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um substitutivo que inclui ainda a tipificação do uso indevido de imagens e sons criados por inteligência artificial para fins fraudulentos.

Leia Também:  Comissão aprova propostas que reconhecem tradições locais como manifestações culturais

Os dois projetos ainda serão analisados pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terão tramitação terminativa. Ou seja, se aprovados nas comissões, o projetos seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos para votação no Plenário do Senado.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Published

on

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que prevê ambiente adaptado de trabalho para pessoas com deficiência

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Leia Também:  Comissão aprova projeto que proíbe condenado por maus-tratos contra animais de ocupar cargo público

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA