POLÍTICA NACIONAL
CRE aprova Gilda Neves para embaixadora na Turquia
Publicado em
13 de novembro de 2024por
Da Redação
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Gilda Motta Santos Neves para a embaixada brasileira na Turquia. A indicação, feita pelo presidente da República, agora vai ser votada em Plenário.
A mensagem presidencial (MSF 32/2024) foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Durante sabatina que ocorreu antes da votação, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o relatório foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Amin apontou que a Turquia atualmente possui uma posição equilibrada com relação à guerra entre Rússia e Ucrânia. O país está a cerca de 500 quilômetros de ambos os atores do conflito, separada deles pelo Mar Negro. Gilda Neves afirmou que já morou na Rússia e que possui experiência para lidar com questões geopolíticas na região.
— É uma região onde eu já vivi, fui por quatro anos [de 2014 a 2018] ministra-conselheira em Teerã [Irã] e por três anos [de 2018 a 2020] em Moscou [Rússia], então aquela dinâmica geopolítica me interessa muito. Somos dois países [Brasil e Turquia] que promovem e facilitam negociações de paz. Podemos articular juntos iniciativas de mediação, como já vimos aconteceu em 2010 com relação à questão nuclear iraniana — disse ela.
Turismo
Neves afirmou que deseja promover o turismo brasileiro com a cooperação da Turquia. Ela observou que o fluxo de turistas turcos no Brasil é de menos de 3 mil por ano, enquanto mais de 100 mil brasileiros visitam a Turquia. Segundo ela, o país é um caso de sucesso de investimento em turismo e pode ajudar o Brasil nesta área.
— A Turquia fez um investimento muito impressionante na indústria turística, hoje é uma potência nessa área. Eles recebiam cinco milhões de turistas nos anos 90 e agora recebem 50 milhões. Acho que nós podemos aprender com essa experiência. Temos que trabalhar melhor em divulgação e estabelecer parcerias com agentes privados, tanto aqui quanto na Turquia, e promover também maior participação em feiras e divulgação ampliada nas mídias sociais.
Carne brasileira
Em contrapartida à situação do turismo, o Brasil foi responsável por mais de 70% do intercâmbio comercial entre o Brasil e a Turquia em 2023, que totalizou U$ 4,6 bilhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram soja, minério de ferro e seus concentrados, animais vivos, café não torrado, algodão e celulose.
Neves afirmou que trabalhará para incluir mais itens de valor agregado, que são mais elaborados e processados. Como exemplo, ela apontou que aviões da Embraer e carne de boi podem ser vendidos pelo Brasil aos turcos, que hoje restringem a compra de carne.
— [A Turquia] importa muitos bois vivos do Brasil, mas não carne processada. As negociações estão avançando, acho que estamos próximos de conseguir abrir esse mercado. Mesmo que a gente não consiga abrir completamente, há um espaço grande para parcerias e processamento na Turquia da carne da brasileira.
Do lado turco, as mercadorias mais vendidas foram sais, motores e máquinas não elétricos e acessórios de veículos automotivos. Segundo a diplomata, o país possui apenas duas empresas instaladas no Brasil, que fornecem tecido para o setor automotivo e energia termoelétrica, enquanto há cinco grandes multinacionais brasileiras na Turquia. Ela afirmou que buscará equilibrar os investimentos.
Turquia
A República da Turquia é um país transcontinental. A maior parte do seu território está situada no continente asiático, mas parte importante do país está localizada no Sudeste da Europa. Com cerca de 82 milhões de habitantes, segue um sistema de governo presidencialista. A República turca foi proclamada em 1923, após o fim do Império Otomano, ao final da Primeira Guerra Mundial.
Segundo Gilda Neves, o Brasil e a Turquia possuem 150 anos de relações bilaterais, que só foram intensificadas após os anos 2000, com reflexo na expansão do comércio entre os países. O Ministério de Relações Exteriores (MRE) estima que a comunidade brasileira residente na Turquia seja de cerca de 1.000 pessoas.
Biografia
Gilda Neves ingressou na carreira diplomática em 1996, e atualmente exerce a direção do Departamento de Organismos Internacionais do MRE. Ela já trabalhou, como conselheira, nas embaixadas brasileiras no Cairo (Egito), em Roma (Itália), em Teerã (Irã) e em Moscou (Rússia). Também foi diretora dos departamentos de Nações Unidas e de Comunicação Social do Ministério das Relações Exteriores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
Published
4 horas agoon
2 de julho de 2026By
Da Redação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.
A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:
- afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
- proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
- e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.
Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.
Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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