POLÍTICA NACIONAL

TV e Rádio Câmara têm programação especial no Mês da Consciência Negra

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Para celebrar o Mês da Consciência Negra, a TV e a Rádio Câmara prepararam programas especiais com entrevistas e debates sobre temas como racismo estrutural, segurança pública e vulnerabilidade da população negra, cotas no ensino superior e no serviço público, além do recorte de gênero na questão da discriminação.

Na TV
No próximo dia 22 de novembro, às 20 horas, o programa Ponto de Vista discutirá segurança pública e vulnerabilidade da população negra, com a coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania do Ministério da Justiça, Tamires Sampaio. Já no dia 29, também às 20 horas, o Ponto de Vista receberá Vanessa Machado para discutir a política de cotas raciais. Vanessa é cientista política, diretora-substituta de Ações Afirmativas no Ministério da Igualdade Racial e autora do livro “Lei de Cotas no Ensino Superior e Racismo Institucional”.

Já estão na página da TV Câmara e no canal da Câmara no YouTube outros três episódios da série do Ponto de Vista sobre racismo. O primeiro trata de racismo estrutural com o historiador e escritor Carlos Alberto Medeiros. O segundo é sobre Legislação e Democracia e teve como entrevistado o doutor em Direito e professor Marcos Queiroz. O episódio sobre cidadania e desafios estruturais também já está disponível. A entrevistada foi Iêda Leal, que é pedagoga e ativista do Movimento Negro Unificado.

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Também no dia 22, os programas Bora Entender e Elas Pautam abordarão temas ligados à realidade da população negra. O Bora Entender discutirá os avanços e desafios no combate ao racismo no Brasil. Já o Elas Pautam terá como tema: “Mulher, preta e pobre: tripla discriminação”, com as convidadas Reginete Bispo (PT-RS), que é deputada federal, e Ana Carolina Souza Ferreira, coordenadora-geral de Avaliação do Ministério da Igualdade Racial. A deputada Reginete Bispo foi ouvida hoje no jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

O programa Palavra Aberta, que traz entrevistas com deputados federais, discute assuntos também relacionados ao mês da Consciência Negra. Na segunda, o tema foi o Estatuto da Oportunidade Social, com o deputado Helio Lopes (PL-RJ). Nesta terça (19), o deputado Vicentinho (PT-SP) debate o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. No dia 20, o assunto é o primeiro ano da criação da bancada negra e a importância da representatividade no Câmara, com a deputada Gisela Simona (União-MT). Em 21 de novembro, o deputado Damião Feliciano (União-PB) discutirá a instituição do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

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Também está no ar o programa Participação Popular, com a discussão sobre as cotas raciais no serviço público. Participam do episódio a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), a diretora-substituta de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Vanessa Machado, e a organizadora do Coletivo Servidoras e Empregadas Públicas Negra Federal, Fabiana Oliveira.

Todos os episódios ficam disponíveis na página da TV Câmara e na página da Câmara no YouTube.

Na Rádio
Na Rádio Câmara, o programa Samba da Minha Terra já está no ar com versos e batuques que celebram a consciência negra. E o Mulheres de Palavra, que também está no ar, discute reparação histórica pela escravidão com a professora e especialista em Desenvolvimento Humano, Inclusão e Educação, Gina Vieira; e a presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB-SP e diretora-jurídica do Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Rosana Rufino.

Na sexta-feira (22/11), o Feijoada Completa terá um bloco especial de abertura sobre questões raciais, com o deputado Damião Feliciano.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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