POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante benefício por preservação a pequenos produtores da Amazônia

Publicado em

21 de novembro de 2024

por

Da Redação

Pequenos produtores rurais da Amazônia poderão contar com um benefício financeiro mensal, caso preservem ao menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades. A proposta está prevista no projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que também inclui programas de educação ambiental e assistência técnica voltados para esses agricultores.

A proposta (PL 3.980/2024) altera a lei que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Lei 12.512, de 2011). De acordo com o texto, os pequenos produtores rurais que desejarem se beneficiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a preservação de pelo menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades.

Para garantir a eficácia do programa, a preservação seria monitorada por tecnologias de sensoriamento remoto, como imagens de satélite e drones, além de parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos ambientais locais. O projeto prevê, ainda, a implementação de programas de educação ambiental e assistência técnica, capacitando os agricultores a adotarem práticas sustentáveis.

Estão previstas ainda medidas punitivas, como a suspensão do auxílio e a restituição de valores recebidos, para aqueles que descumprirem as obrigações ambientais. Se o texto for aprovado, o benefício financeiro será financiado por dotações orçamentárias da União, recursos do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), parcerias internacionais e doações privadas.

O senador destaca que a preservação da vegetação nativa é um imperativo não apenas para o Brasil, mas para o equilíbrio ecológico do planeta. Ele enfatiza que a Amazônia desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade, tornando a proteção desse bioma uma questão de relevância global.

“Ao estabelecer um sistema de apoio financeiro e incentivos adicionais para aqueles pequenos produtores que se comprometem com a conservação e recuperação das florestas nativas, cria-se um mecanismo que não apenas reconhece, mas também valoriza o papel essencial da mata nativa”, afirma Petecão.

A proposta também determina a produção de relatórios bianuais de monitoramento sobre o impacto ambiental e socioeconômico do benefício. Além disso, o texto permite a extensão do auxílio a comunidades específicas, respeitando suas particularidades culturais e territoriais.

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente (CMA) onde aguarda designação de relator.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

33 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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