POLÍTICA NACIONAL

Zequinha repudia decisão do Carrefour contra carne do Mercosul

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (26), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) manifestou repúdio à decisão do Grupo Carrefour de suspender a compra de carnes do Mercosul. O grupo francês justificou a medida como parte de um compromisso ambiental, mas o parlamentar classificou a ação como uma estratégia protecionista.

Zequinha apresentou a Nota de Repúdio do Agronegócio do Brasil, assinada por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A nota critica a postura do Carrefour, e alega que a decisão compromete a credibilidade de toda a produção agropecuária do Mercosul.

— A nota encerra com aquela que, em meu entendimento, seria a única medida a ser tomada no atual momento: se o Mercosul não é fornecedor à altura do mercado francês, que não é diferente do mercado espanhol, não é diferente do mercado belga, não é diferente do mercado árabe, não é diferente do mercado turco, do mercado italiano e assim vai.As entidades assinadas consideram que, se não serve para abastecer o Carrefour no mercado francês, não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país do mundo — disse.

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Lei da Reciprocidade Ambiental

O senador também defendeu a aprovação do PL 2.088/2023, de sua autoria, que estabelece a chamada Lei da Reciprocidade Ambiental. A proposta, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e prevista, segundo ele, para discussão no dia 4 de dezembro, torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos ao mercado brasileiro.

— É urgente a implementação dessa lei. A partir dela, vamos cobrar dos franceses, por exemplo, o compromisso com a preservação do meio ambiente. Não dá para deixá-los somente nessa condição de apontar o dedo. Precisamos cobrar deles medidas práticas, como a criação de uma reserva legal aos moldes do que temos aqui no Brasil: uma reserva que tome de 20% a 80% da área da propriedade privada e que garanta o compromisso com a preservação — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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