POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto volta a defender exploração de petróleo no Amapá

Publicado em

27 de novembro de 2024

por

Da Redação

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu novamente, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), a exploração de petróleo na Margem Equatorial Atlântica, trecho do mar territorial brasileiro localizado entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, a exploração pode se transformar em um modelo “único” de desenvolvimento, capaz de “harmonizar o uso de recursos naturais na Amazônia com equilíbrio ambiental”.

— A exploração do óleo e gás no Amapá será de grande retorno financeiro e ambiental, pois o Brasil ganha e o povo da Amazônia terá novas atividades econômicas que promoverão um novo paradigma de desenvolvimento, sem oneração da grande floresta, quebrando finalmente esse paradoxo amazônico. A Petrobras reservou US$ 7,9 bilhões para projetos de exploração — disse.

O senador também criticou uma possível revitalização da Bacia de Campos, localizada entre o Rio de Janeiro e o Espirito Santo, e outras reservas geológicas já exploradas. Segundo Lucas Barreto, especialistas garantem que a prática tem custos muito altos e só deve ser realizada se não houver outras opções de reservas, o que não é o caso do Brasil.

— Fazer a revitalização de reservas geológicas exploradas há mais de 50 anos é ambientalmente arriscado e economicamente insustentável, pois a tendência da descarbonização das fontes de energia é baixar de preço o petróleo e, com isso, inviabilizar essa revitalização das velhas reservas. A Margem Equatorial é o grande prêmio que a Petrobras e o Brasil devem explorar com urgência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

33 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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