POLÍTICA NACIONAL

Zequinha alerta para risco de colapso financeiro no Pará

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) manifestou preocupação com o endividamento crescente do estado que ele representa, o Pará. Segundo o parlamentar, esse endividamento é “o maior de sua história” e pode levar a um colapso financeiro. Ele mencionou dados divulgados pelo jornal O Liberal, que aponta o risco de comprometimento do pagamento de salários e pensões em um futuro próximo.

Zequinha afirmou que a atual gestão estadual contratou 15 empréstimos desde o início do mandato, em um total de R$ 18,6 bilhões. Ele disse o empréstimo mais recente, que seria de R$ 483 milhões, foi aprovado rapidamente pela Assembleia Legislativa do Pará e deve ser destinado à implantação e à pavimentação da Avenida Liberdade, em Belém. O senador criticou a ausência de debate público e a falta de transparência em relação aos projetos financiados com esses recursos.

— É preocupante a situação do Pará. Não tem recursos próprios para fazer uma pavimentação de rodovia, mesmo que seja de pequena extensão. Como eu disse, são 15 empréstimos feitos pelo governo atual, que somam um valor de R$ 18.624.905.694,35. É dinheiro para valer! E aí o problema é que a Assembleia Legislativa aprova esses empréstimos. E os outros [empréstimos], que apenas dizem que é para a construção de infraestrutura no estado? E você não sabe onde está essa infraestrutura porque, se for o caso de estradas, temos as piores do nosso estado — criticou ele.

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Zequinha alertou ainda para o risco de o Pará enfrentar um colapso financeiro semelhante ao da década de 1990. Ele afirmou que naquela ocasião o estado atrasou o pagamento de salários e dívidas com fornecedores.

— Num futuro muito próximo, é perigoso o estado apenas pagar folhas de servidores e parcelas de empréstimos, e mais nada. Esse é o grande perigo. É a visão que todo mundo está tendo por causa do alto volume de recursos emprestados em 15 empréstimos diferentes. Um endividamento bilionário. Acredito que, até o final do governo atual, no final do ano de 2026, esse endividamento só de principal já tenha ultrapassado a casa dos R$ 20 bilhões. Daqui a algum tempo, repito, o estado só terá recursos para pagar dívida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.

Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.

A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.

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O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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