POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova exigência da apresentação de listas de tripulantes e pagassageiros de embarcações

Publicado em

28 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga comandantes de embarcações comerciais usadas na navegação de cabotagem ou de interior a apresentarem à autoridade marítima uma lista de tripulantes e passageiros antes de cada viagem.

A navegação de cabotagem é praticada entre portos do País, e a de interior em rios, lagos, canais, enseadas, baías e angras.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), para o Projeto de Lei 463/20, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Helena Lima destacou a importância da lista em situações de acidentes, quando é necessário identificar pessoas envolvidas. Atualmente, a Marinha exige a lista apenas para embarcações com maior porte, o que dificulta a contagem e identificação de vítimas em embarcações menores.

O substitutivo proposto pela relatora desobriga embarcações de transporte urbano ou semiurbano da nova exigência.

“Fizemos uma ressalva em razão da dificuldade de cumprimento dessas regras em operações de transporte desses tipos, caracterizado pelo volume e rotatividade dos passageiros transportados”, explicou a relatora.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

5 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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