POLÍTICA NACIONAL

Comissão pode votar direito do servidor de matricular filhos na escola onde trabalha

Publicado em

29 de novembro de 2024

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Da Redação

A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (3) projeto que garante aos servidores da educação pública o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham. Também estão na pauta projetos que tratam da ampliação das fontes de financiamento para a educação superior e da inclusão de temas como parentalidade nos currículos escolares. A reunião está marcada para as 10 horas.

O PL 2.529/2021, do ex-deputado Francisco Jr., garante a servidores da educação básica pública o direito de fazer a matrícula seus dependentes no mesmo estabelecimento de ensino onde trabalham, se assim desejarem. A condição para isso é que nessa escola seja oferecida a etapa e o ano escolar adequado à trajetória do dependente.

O projeto tem voto favorável do relator, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Para ele, o projeto ajuda os servidores da educação a acompanharem o desempenho escolar dos filhos. Segundo Vanderlan Cardoso, o projeto também assegura o acesso à educação “por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhece quando tem de compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas próprias jornadas de trabalho”.

Recursos

Outro texto na pauta é o PL 3.817/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto determina que as fundações de apoio às instituições científicas e tecnológicas e de ensino superior compartilhem parte do faturamento com instituições que apoiam. O texto também autoriza a União a financiar instituições estaduais, distritais e municipais de ensino superior para aumentar a oferta de vagas e a qualidade de cursos e programas, e para criar novos estabelecimentos de ensino.

Essa última parte, que trata do financiamento por parte da União, havia sido retirada do texto pelo relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o que provocou o adiamento da votação na terça-feira anterior. Preocupada com a crise nas universidades estaduais e municipais, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu vista do texto.

Parentalidade

Outro projeto pautada é o que inclui o ensino sobre parentalidade responsável nos currículos escolares PL 786/2021, que tramita em conjunto com o PL 2.192/2022). O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) inclui parentalidade responsável, direitos humanos e combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres como temas transversais nos currículos escolares.

Isso significa que esses assuntos serão abordados durante as aulas das disciplinas já existentes da educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio. A relatora é a senadora Leila Barros, que recomenda a aprovação do texto com uma emenda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

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