POLÍTICA NACIONAL

Desafios das pessoas com deficiência no serviço público é tema de debate na Câmara

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nessa terça-feira (3), os desafios e direitos das pessoas com deficiência no serviço público.

O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 8.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

Sâmia lembra que a audiência acontece no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. “Essa data não só simboliza a luta por igualdade, mas também destaca a importância de se discutir publicamente as barreiras enfrentadas pelos servidores com deficiência.”

A deputada ressalta que o serviço público precisa estar de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, promovendo condições de trabalho adequadas e respeitosas a todos os servidores.

“Atualmente, o processo de caracterização da deficiência no serviço público nem sempre reflete as múltiplas dimensões biopsicossociais das pessoas com deficiência”, lamenta Sâmia.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara projeto que prevê avaliação anual de saúde da mulher pelo SUS

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a avaliação completa da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto (PL 1.799/2023) tem o objetivo de ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que mais acometem a população feminina.

Na prática, a proposta determina que o SUS organize rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência, entre outros fatores.

O texto estabelece que toda mulher tem direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, a avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.

A autora do projeto é a deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG).

No Senado, a matéria foi analisada em dois colegiados: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em ambas, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Como o texto foi alterado durante sua tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

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Campanhas

O projeto também prevê campanhas públicas de conscientização, com ações sobre orientações para atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

A intenção, segundo a autora da proposta, é reforçar o cuidado contínuo — o que inclui exames preventivos e diagnósticos precoces — e reduzir os casos de doenças que são detectadas somente quando já estão em estágio avançado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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