POLÍTICA NACIONAL

Kajuru alerta para consequências de emergências climáticas no Brasil

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta segunda-feira (2), alertou para a gravidade da emergência climática registrada no Brasil. Ele fez referência aos incêndios florestais no país do mês de setembro, lembrou que aproximadamente 60% do território brasileiro esteve coberto por fumaça naquela ocasião e destacou que o impacto das mudanças climáticas são “cada vez mais intensos”.

— Em 16 de setembro, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio em um só dia, totalizando 57.312 focos na primeira quinzena do mês, um aumento de 132% em relação ao mesmo período de 2023. Em todo o mês de setembro, 5,5 milhões de hectares foram queimados na Amazônia. O cerrado foi o segundo bioma mais atingido, com 4,3 milhões de hectares queimados. O Pantanal teve um aumento de mais de 900% nos incêndios — enumerou. Os números são do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do projeto MapBiomas, do Observatório do Clima.

O senador ressaltou que os incêndios causam impactos irreparáveis, como perda de biodiversidade. Além disso, ele mencionou o aumento de doenças respiratórias em regiões metropolitanas, e acrescentou que o setor agropecuário somou prejuízos de R$ 14,7 bilhões entre junho e agosto, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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— Podemos concluir que os incêndios florestais são uma tragédia de múltiplas dimensões: afetam a saúde pública, destroem a fauna e a flora, comprometem a biodiversidade, prejudicam a nossa economia e impactam diretamente a agropecuária. O futuro do Brasil e do planeta depende de ações conjuntas. É fundamental que o Executivo federal assuma a liderança em algumas das iniciativas, em colaboração com o Legislativo, para evitar que as queimadas do próximo ano voltem a causar prejuízos recordes tanto aos setores econômicos quanto à proteção ambiental — concluiu.

Kajuru foi presidente da Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros (CMAATIVOS), onde apresentou um relatório com planos de ação, para enfrentar a crise climática. Ele também defendeu a reestruturação e o aumento dos investimentos nos órgãos ambientais nacionais, além da ampliação das áreas de conservação ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que cria programa de incentivo a mulheres em cargos de chefia no sistema de Justiça

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A ideia é criar diretrizes para aumentar a participação feminina em cargos de comando, na tomada de decisão e na magistratura.

Pela proposta, as instituições do sistema de Justiça deverão priorizar os seguintes eixos de atuação:

  • o incentivo à adoção de ações afirmativas nos concursos públicos destinados ao ingresso na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outros órgãos do setor;
  • a promoção de programas de apoio acadêmico e bolsas de estudo para alunas de graduação em Direito;
  • a realização de cursos de capacitação voltados ao fortalecimento da participação feminina em cargos de direção e assessoramento superior;
  • a criação de programas de mentoria e redes de apoio entre profissionais do setor;
  • a implementação de protocolos institucionais obrigatórios para a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação contra a mulher.
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As novas regras e os incentivos valem não apenas para a magistratura (juízes e desembargadores), mas também para o Ministério Público (promotores), a Defensoria Pública e os demais órgãos essenciais ao funcionamento das leis

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) , ao Projeto de Lei 3415/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada transformou a iniciativa prevista no texto original em um programa nacional permanente.

“Embora as mulheres representem 51,8% da população brasileira e a grande maioria das pessoas formadas nos cursos de Direito, sua presença nos postos mais elevados no Sistema de Justiça ainda é minoritária, sobretudo na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública”, ressaltou a deputada em justificativa.

Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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