POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin defende acesso facilitado a programa de microcrédito

Publicado em

3 de dezembro de 2024

por

Da Redação

Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que um projeto de lei apresentado por ele avançou em sua tramitação: o PL 3.190/2023, que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para a Câmara dos Deputados.

— O projeto tem o objetivo de financiar micro e pequenas empresas, num programa de microfinanças, atendendo microempresários individuais com os recursos remanescentes das amortizações dos empréstimos do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] — ressaltou ele.

Ele acrescentou que, para sua satisfação, “chegamos a um acordo com o governo” para a destinação desses recursos.

— Todos que votaram a favor [do projeto na votação da CAE] se manifestaram concordando que são o micro, o pequeno e o MEI [microempreendedor individual] os empresários que mais rapidamente respondem à necessidade de geração e manutenção de empregos, e que não são beneficiados pelo Sistema Financeiro Nacional — declarou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

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