POLÍTICA NACIONAL

Câmara homenageia autoridades e personalidades por serviços relevantes prestados ao Legislativo e ao Brasil

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A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (4) a Medalha do Mérito Legislativo de 2024. “Agradeço a cada colega parlamentar e a cada servidor que tenha contribuído para que elaborássemos uma lista de homenageados plural e representativa”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no discurso de abertura da sessão solene.

A condecoração foi criada em 1983 e, desde então, homenageia autoridades, personalidades ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes ao Legislativo ou ao Brasil.

Neste ano, foram agraciadas 34 pessoas, entre elas:

  • ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
  • empresários;
  • políticos;
  • ativistas de causas sociais;
  • o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump;
  • a viúva do ex-deputado Rubens Paiva Eunice Rubens Paiva (in memoriam);
  • o filho de Rubens Paiva, o escritor Marcelo Rubens Paiva;
  • a atriz Fernanda Torres, que interpreta o papel de Eunice em filme que retrata a luta da família Paiva após a prisão e o desaparecimento do ex-deputado durante a ditadura militar.

=> Confira a lista completa dos agraciados

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Lira entrega medalha a um jovem
Neto do ex-deputado Rubens Paiva recebe homenagem no lugar da avó

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“Personalidades e instituições de diferentes origens, de diferentes vivências e de diferentes pensamentos estão contempladas, revelando o compromisso inquebrantável desta Casa com a sociedade brasileira, que é também diversa e rica em manifestações que nos agregam experiências e valor incomparáveis”, disse Lira.

Defesa da Constituição
A 2ª secretária da Mesa Diretora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que o prêmio carrega como significado a defesa da Constituição. “Qual é o nosso fundamento, qual é o nosso princípio como nação, se não a própria Constituição?”, disse a parlamentar.

“A nação brasileira vive hoje, um momento no qual ela tem a oportunidade de superar uma história que talvez seja muito difícil. A história de termos vivido em diferentes momentos ameaças à democracia e ao próprio Parlamento”, acrescentou Maria do Rosário.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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