POLÍTICA NACIONAL

Augusta Brito defende criação de Comissão Permanente de Direito das Mulheres

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A senadora Augusta Brito (PT-CE) chamou a atenção, em pronunciamento na quarta-feira (4), para o número de casos de violência contra as mulheres no Brasil. A parlamentar afirmou que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023.

— É um número que não apenas nos entristece, mas nos convoca à ação. Apenas em 2023, foram 1,4 mil mulheres assassinadas, ou seja, quatro vidas perdidas todos os dias para a violência de gênero. Ainda mais preocupante é o silêncio em que muitas das vítimas estão inseridas. Cerca de 76% das mulheres que sofrem algum tipo de violência não denunciam os seus agressores, perpetuando um ciclo de medo e invisibilidade. Esses números revelam uma realidade inaceitável, que exige o esforço conjunto do Parlamento, da sociedade civil e do poder público.

Augusta destacou que a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), da qual é presidente, tem desempenhado um papel fundamental debatendo temas como a situação das redes de enfrentamento à violência contra mulheres, a violência de gênero e de raça nos espaços de poder e a saúde mental das mulheres. Mas lamentou que a comissão tenha um prazo determinado para acabar e pediu que o Senado crie uma Comissão Permanente de Direito das Mulheres, assim como já existe na Câmara dos Deputados.

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— Essa comissão vai ser responsável por discutir e votar propostas relativas às mulheres que tramitam na Câmara — e será no Senado. Além disso, vai receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. É hora de darmos um passo semelhante aqui no Senado e demonstrar à sociedade brasileira que esta Casa tem, realmente, um compromisso com a mulher e a defesa de seus direitos — sugeriu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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