POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova vacinação em domicílio para pessoas com deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas com deficiência o acesso, em domicílio, a vacinas indicadas, inclusive as especiais, disponibilizadas pelos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por sugestão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 6619/09, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), morto em 2023.

De acordo com a proposta, se houver restrição de ordem técnica ou relacionada à segurança do paciente para a aplicação da vacina em casa, a aplicação do imunobiológico deverá ocorrer na unidade de saúde apta mais próxima da residência do paciente.

O texto tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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