POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Turismo discute programa de retomada de eventos

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (11) o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O debate foi pedido pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 5.

O Perse é uma iniciativa do governo para apoiar a recuperação do setor de eventos, que foi muito afetado pela pandemia de Covid-19. O programa zerou a alíquota de diversos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) por 60 meses para empresas dos setores de eventos e de turismo. A isenção termina em março de 2027.

O setor de turismo enfrentou severas dificuldades devido às restrições de viagens. “O Perse foi fundamental para apoiar a retomada desse setor, recuperando empregos e renda de milhares de pessoas”, ressalta Bibo Nunes.

Denúncias
“Apesar de todo o efeito positivo causado pelo Perse, informações recentes dão conta de que os benefícios do programa foram utilizados de maneira indevida por empresas que não sofreram os efeitos mais graves da pandemia”, denuncia.

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Nunes lembra que a última alteração legislativa do Perse (Lei 14.859/24) fixou em R$ 15 bilhões os valores máximos destinados ao programa, entre abril de 2024 a dezembro de 2026. “Se tais recursos forem drenados por empresas que não deveriam fazer jus ao benefício, o programa se encerrará antes do prazo previsto”, alerta.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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