POLÍTICA NACIONAL

Cancelado debate sobre condições de trabalho dos entregadores de aplicativo

Publicado em

12 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (12) para discutir as condições de trabalho e as consequências delas para a saúde dos entregadores de aplicativo. Ainda não há nova data para a audiência.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela ressalta que esses trabalhadores são submetidos a longas jornadas e sem descanso semanal, o que favorece o adoecimento mental (depressão, ansiedade, sentimento de tristeza profunda, burnout, entre outros males) e o esgotamento físico.

Além disso, acrescenta Erika Kokay, os entregadores correm o risco permanente de serem assaltados e/ou se envolverem em acidentes de trânsito. “Relatório final da CPI dos Aplicativos da Câmara dos Deputados, em 2022, apontou que 70% dos pacientes em estado grave no Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da USP eram trabalhadores de aplicativo”, diz a deputada.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

12 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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