POLÍTICA NACIONAL

Relatório de saúde do Orçamento de 2025 recebe mais de 30% das emendas parlamentares apresentadas

Publicado em

12 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O relatório setorial de saúde do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) recebeu R$ 20,8 bilhões em emendas parlamentares. Foram 2.340 emendas analisadas, ou 32,6% do total apresentado à proposta orçamentária.

O grande número de emendas se deve às necessidades da área, segundo o relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), e também à obrigatoriedade de direcionamento de 50% das emendas individuais para a saúde.

O acréscimo não mexe muito com o total orçado inicialmente, de R$ 241,6 bilhões, porque a proposta já vem com uma reserva para as emendas da área. Outros R$ 592 milhões são do orçamento da Hemobrás.

De acordo com o relatório, o valor proposto para o Ministério da Saúde é 2% maior que o autorizado para 2024 e 25% maior que o de 2023. O deputado fez os cálculos, excluindo as despesas excepcionais com o combate à Covid-19. Quase 80% do orçamento do ministério é transferido para estados e municípios para custeio hospitalar e básico.

“Nota-se, também, uma significativa ampliação nas programações previstas no PLOA [projeto da Lei Orçamentária Anual] para saúde indígena e para saneamento básico, quando comparadas com 2024. O aumento, nesses programas, foi da ordem de 11% e 17%”, comentou o relator.

O relatório afirma ainda que o piso constitucional da saúde foi cumprido com uma folga de R$ 540 milhões após o atendimento das emendas parlamentares.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 estão sendo votados pela Comissão Mista de Orçamento.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Published

42 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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