POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova empréstimo de US$ 42 mi para programa Bahia Mais Digital

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) a autorização para que a União dê garantia a um empréstimo de US$ 42 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado da Bahia (MSF 78/2024). O texto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), vai para o Plenário em regime de urgência.

O dinheiro deve ser usado no financiamento do programa Bahia Mais Digital. Segundo Jaques Wagner, a iniciativa tem como objetivo “promover a transformação digital nos serviços públicos e na gestão governamental”.

— O governo busca integrar as ferramentas digitais como parte essencial de sua operação, permitindo maior eficiência nos serviços públicos e mais transparência nos processos administrativos. Isso inclui a digitalização de serviços que antes exigiam deslocamento físico, como emissão de documentos e agendamentos, promovendo uma gestão mais ágil e acessível para todos os baianos — explicou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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