POLÍTICA NACIONAL

Criação de cargos no Conselho do Ministério Público vai a Plenário

Publicado em

18 de dezembro de 2024

por

Da Redação

Vai ao Plenário, com requerimento para votação em regime de urgência, o projeto que cria cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Com o PL 2.073/2022, cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de técnico serão transformados em 10 cargos em comissão (CC-5) no CNMP. Além disso, 32 cargos em comissão serão criados, sendo quatro cargos CC-5, 14 cargos CC-3 e 14 cargos CC-1. A medida não resulta em aumento de despesas, pois será aproveitada a sobra orçamentária aprovada.

Mecias ressaltou que o projeto é necessário para garantir o bom funcionamento do órgão e a eficiência da gestão de pessoal.

Segundo ele, a contratação de pessoal é essencial para suprir o aumento natural nas demandas do CNMP, já que o órgão é responsável pela resolução de conflitos de competência entre membros de todos os ramos do Ministério Público no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

7 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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