POLÍTICA NACIONAL

CDH analisa sugestão que prevê auxílio-alimentação a servidores aposentados

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Servidores públicos aposentados poderão seguir recebendo auxílio-alimentação, de acordo com ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania. A proposição recebeu mais de 23 mil apoios e passa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH) como sugestão legislativa (SUG 11/2025). Encaminhada à CDH, a sugestão está em consulta pública. O senador Pedro Chaves (MDB-GO) emitirá relatório sobre a matéria, a ser votado pelos membros do colegiado. Se o parecer for aprovado, a sugestão será convertida em projeto de lei, que será distribuído para tramitação nas comissões temáticas.

A ideia legislativa foi apresentada em 28 de março pelo servidor público federal Carlos Gilberto Bezerra Lima, residente em Muzambinho (MG). A ideia atingiu em julho passado os 20 mil apoios necessários para seu acolhimento como sugestão legislativa.

Para justificar sua proposta, o autor lembra que, segundo as regras atuais, o auxílio-alimentação é retirado da remuneração do servidor que se aposenta, numa fase em que enfrenta problemas com “diversas enfermidades e infortúnios” decorrentes da idade. “O valor do auxílio-alimentação é significativo para o servidor público, haja visto que, ao perder esse valor, sofre consequências em seu planejamento financeiro familiar”, acrescenta.

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Carlos Bezerra declarou à Agência Senado que a manutenção do auxílio-alimentação é um reconhecimento à contribuição dos aposentados à sociedade.

— Lutar pela manutenção do auxílio-alimentação é recusar-se a reduzir a vida humana a uma planilha de custos. É defender que dignidade não se perde com a idade, que o respeito é uma dívida de gratidão perene e que a justiça social se constrói garantindo que todos, especialmente os que mais serviram, possam envelhecer com paz e segurança — acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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