POLÍTICA NACIONAL

Paim celebra aprovação de MP que destina R$ 2 bi ao setor agropecuário gaúcho

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O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (18), a aprovação de uma medida provisória que libera o valor de R$ 1,976 bilhão para operações oficiais de crédito destinados aos programas ligados à agropecuária sustentável, agricultura familiar e agroecologia no Rio Grande do Sul (MP 1.254/2024). O parlamentar ressaltou que o crédito será utilizado para enfrentar as consequências dos desastres naturais que atingiram o estado neste ano, incluindo apoio financeiro, custeio e investimentos na indústria e na agropecuária.

— Os recursos são destinados a subvenções, ou seja, apoio em forma de desconto nas operações de crédito, além da prorrogação de parcelas vencidas e vincendas do crédito rural. Esses recursos trazem um alívio financeiro para que os produtores rurais possam reconstruir as suas propriedades e recomeçar após a grande tragédia que assolou o estado — afirmou Paim.

O senador, que preside a Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Atividades Relativas ao Enfrentamento da Calamidade que Atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS), enalteceu o apoio dado pelo Congresso Nacional, pelo Executivo federal e pelo governo estadual. Paim ressaltou que as inundações causaram danos extensos ao estado, com 187 mortes e mais de 80% da economia gaúcha prejudicada.

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O parlamentar também destacou que o governo federal destinou cerca de R$ 100 bilhões para as reconstruções, dos quais R$ 45 bilhões já foram pagos até o momento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Jorge Seif destaca projetos que garantem exclusividade a mulheres biológicas

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei de sua autoria em benefício, segundoo ele, da intimidade e segurança de mulheres em espaços públicos e privados.

O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico feminino em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres biologicamente femininas o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).

Os projetos — a serem distribuídos para apreciação das comissões temáticas do Senado — foram citados por Seif após manifestação de apoio à atriz Cassia Kiss, denunciada recentemente ao Ministério Público por suspeita de transfobia em um banheiro de shopping no Rio de Janeiro.

— Estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento mas não protege a mulher. Desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só nesse país de tresloucados. Banheiro feminino é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres. Ponto — afirmou.

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Caminhoneiros

Jorge Seif defendeu ainda outro projeto de sua autoria, desta vez a favor de uma parecela de caminhoneiros. O PL 1.998/2026 concede anistia às multas aplicadas no âmbito de uma ação no Supremo Tribunal Federal — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 —, em contexto de bloqueios de vias ocorridos após as eleições de 2022.

O senador entende que a atribuição de responsabilidade com base em autos administrativos e relatórios institucionais pode não refletir, com precisão, os diferentes graus de participação dos envolvidos.

Ele aponta ainda que, decorridos mais de três anos, os objetivos imediatos da decisão judicial já foram integralmente alcançados, com as vias desobstruídas, a circulação restabelecida e a ordem pública recomposta. 

Esse projeto também aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado para discussão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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