POLÍTICA NACIONAL

Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista

Publicado em

20 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos.

O projeto também altera o CTB para conceder desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com idade superior a 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência.

“O objetivo é alinhar os prazos de renovação da CNH com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina, tecnologia e segurança viária”, afirmou o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele destaca que a expectativa de vida do brasileiro aumentou significativamente, o que justifica a extensão dos prazos de renovação.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:conforme idade motorista prazos projeto redefine renova

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ5 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

POLÍCIA5 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

Esportes5 dias ago

Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores

Tribunal de Justiça de MT7 dias ago

Esmagis‑MT inicia etapa presencial do curso de Soft Skills com foco na formação de formadores

POLÍTICA NACIONAL

Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

ExpoCarpina começa amanhã com mais de 1,5 mil animais e foco em negócios

Pecuária acelera, abate sobe 14,3% e supera ritmo do país

Safrinha avança com clima irregular e mercado travado no país

Danças urbanas ganham força com capacitação realizada em Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Sinop destaca desenvolvimento econômico e potencialidades turísticas durante principal feira de agronegócio do Norte de MT

CUIABÁ

Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

Prefeitura de Cuiabá define datas das audiências públicas para discutir o Plano Diretor da Cidade

Prefeitura de Cuiabá oferta vaga de motorista de caminhão guindaste pesado com munck

MATO GROSSO

Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso

POLÍCIA

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

Ação integrada resulta na prisão de três pessoas envolvidas no homicídio de idoso em Pontes e Lacerda

Batalhão Ambiental da PM fecha garimpo ilegal na zona rural de Novo Mundo

FAMOSOS

Mariana Rios curte dia especial em família com o filho de três meses e o marido

Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar

Sandy se declara para o namorado em aniversário e surpreende web com gesto

ESPORTES

Mato-grossense Leonardo Storck é campeão e conquista vaga em Roland Garros

Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B

Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS