POLÍTICA NACIONAL

MP destina RS 233 mi para locais atingidos por incêndios ou estiagem

Publicado em

26 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 233, 2 milhões para os Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Portos e Aeroportos. Os recursos são destinados ao atendimento de medidas emergenciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a recuperação a municípios afetados por seca ou estiagem, incêndios florestais e chuvas. A MP 1.281/2024 foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (24) e já está em vigor.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que receberá a maior parte dos recursos, R$ 118 milhões serão utilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais de combate a incêndios de maior incidência de focos de calor, por meio do custeio de diárias e passagens, da aquisição de equipamentos (bases móveis) e do fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes.

Outros R$ 71,5 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para atividades de capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos de armamento, computadores, mobiliário, monitoramento e a implementação de tecnologias que garantam um acompanhamento eficaz das áreas suscetíveis a incêndios, além da execução de outros gastos correlatos ao cumprimento da finalidade das programações.

O Ministério de Portos e Aeroportos receberá cerca de R$ 38,5 milhões para o reestabelecimento da navegabilidade no trecho baixo do Rio Tapajós entre as cidades de Itaituba e Santarém (PA) prejudicada em razão de seca extrema, causando o isolamento de comunidades e a interrupção do transporte fluvial e do abastecimento de água em diversas localidades.

O Ministério de Minas e Energia ficará com cerca de R$ 5,1 milhões a serem destinados à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) em operação na região amazônica, com o objetivo de mitigar os impactos da crise hídrica, enfrentar os impactos da seca e garantir a segurança hídrica na região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores

Published

17 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate à violência doméstica. A proposta prevê métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial para evitar reincidência e promover responsabilização consciente do agressor, ou seja, que tome consciência do que fez, entenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 750/2026 aguarda despacho para as comissões.

Além da definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados, o sistema poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor monitorado. O PNM-IA também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção e emissão de alertas, em caso de aproximação indevida do agressor monitorado.

Além das funcionalidades voltadas à proteção do usuário, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O programa vai usar inteligência artificial para analisar padrões de comportamento de agressores monitorados, a fim de identificar indicativos de risco iminente e possível reincidência.

Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e movimento contrário às restrições impostas, podem ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. De acordo com o autor, o projeto amplia as políticas públicas voltadas a vítimas de agressão, em especial as mulheres.

— Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país — afirma.

Os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com auxílio de atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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