POLÍTICA NACIONAL

Proposta dá prioridade a pessoas com câncer no agendamento de consultas e exames

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O Projeto de Lei 3809/24 determina que as pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer terão prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos. Conforme a proposta, haverá necessidade de uma regulamentação posterior.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.758/23, que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Os objetivos da lei são:

  • diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer;
  • garantir o acesso adequado ao cuidado integral;
  • contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; e
  • reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.

“A agilidade no início desses procedimentos poderá fazer a diferença entre um tratamento bem-sucedido e um prognóstico desfavorável”, afirmou o autor do PL 3809/24, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF).

Votação
O projeto tramita com urgência e será analisado direto em Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dia Nacional dos Congados e Reinados será celebrado em 7 de outubro

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O Dia Nacional dos Congados e Reinados será celebrado, anualmente, em 7 de outubro. É o que estabelece lei sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

A data foi escolhida por coincidir com a celebração de Nossa Senhora do Rosário na Igreja Católica, uma das padroeiras dos Congados e Reinados. As manifestações integram a cultura afro-brasileira e reúnem elementos religiosos, culturais e musicais que remontam ao período da escravidão e da pós-abolição.

Originárias de diversas regiões de Minas Gerais, as celebrações também estão presentes em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, reunindo comunidades em torno da manifestação da fé e da preservação da cultura e das tradições de ancestralidade africana.

Lei 15.463, de 2026, tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.379/2023, da deputada Dandara (PT-MG), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) em junho, com relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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