POLÍTICA NACIONAL

Projeto anistia aprovados em concurso dos bombeiros no RJ em 2002

Publicado em

11 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 4766/24 anistia os bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro aprovados em concurso público para ingresso na corporação realizado em 2002. A proposta perdoa todas as faltas ou transgressões de natureza administrativa, civil e penal e cancela os processos de perda dos direitos políticos, julgados ou não. Também assegura aos anistiados a continuidade da investidura e do exercício da função pública.

A proposta é do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e está em análise na Câmara dos Deputados. “A iniciativa busca reparar possíveis injustiças ocorridas durante o concurso, marcado por questionamentos sobre a transparência e a aplicação das normas no processo seletivo”, justifica o parlamentar.

Segundo informações publicadas na imprensa, candidatos aprovados em concurso público em 2002 foram afastados do curso de formação de soldados. Eles tiveram os nomes publicados no boletim interno da corporação, mas o processo não seguiu, como se a seleção não tivesse acontecido.

Próximos passos
O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e depois será distribuído para análise pelas comissões. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/NN
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

Published

8 segundos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.

“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso5 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

CUIABÁ6 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

Esportes6 dias ago

Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores

POLÍCIA6 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

POLÍTICA NACIONAL

Projeto anistia aprovados em concurso dos bombeiros no RJ em 2002

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

Prazo para pagamento da taxa de inscrição termina nesta quarta (22)

MPMT promove Blitz Ergonômica Postural durante campanha Abril Verde

Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá oferece 50 vagas para auxiliar de cozinha sem experiência

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

Concurso encerra Festival da Pamonha e premia produtores cuiabanos

MATO GROSSO

Parceria entre Bombeiros e Samu aumenta atendimentos em 55%; ambulâncias chegam mais rápido

Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína

Inédito: TRE-MT passa a enviar alertas via WhatsApp para os eleitores

POLÍCIA

PRF divulga balanço da fiscalização nas rodovias federais de Mato Grosso durante o feriado de Tiradentes

Cavalaria da PM detém duas pessoas e apreende 40 porções de cocaína

Polícia Militar apreende 151 porções de drogas com motociclista em Tesouro

FAMOSOS

Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26

Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família

Marina Sena celebra terceiro lugar de Juliano Floss no BBB 26 com declaração

ESPORTES

Corinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil

Vasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta

Grêmio abre vantagem sobre o Confiança e fica perto das oitavas da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS