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Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

11/02/2025
Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp
Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp
O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp
Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp
A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp
O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia programa de desenvolvimento para fortalecer gestão pública e qualificar secretários

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A Prefeitura de Cuiabá dará início ao Programa de Desenvolvimento e Treinamento para Gestores, com foco no fortalecimento de competências de liderança, gestão estratégica, comunicação, trabalho em equipe e uso de indicadores de desempenho na administração pública. As primeiras atividades começam em julho.

A ação integra a política de desenvolvimento dos servidores e atende às metas de governança e de melhoria da gestão estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O programa tem como objetivo desenvolver competências técnicas, operacionais e gerenciais dos gestores municipais. Com isso, busca consolidar uma cultura de resultados, aperfeiçoar o planejamento e ampliar o uso de indicadores como base para a tomada de decisões.

A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico do Município de Cuiabá, alinhado às diretrizes do TCE, especialmente à perspectiva “Aprendizagem e Crescimento”, que prevê a melhoria do desempenho profissional e gerencial.

Entre os indicadores definidos pelo Tribunal de Contas estão a Taxa de Capacitação de Servidores (5.2.1) e a Taxa de Capacitação de Gestores (5.2.2), que permitem acompanhar a evolução das ações de qualificação no serviço público.

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O cronograma inclui mentorias com secretários das pastas municipais entre os dias 6 e 17 de julho, workshops em cada secretaria e uma imersão com secretários titulares e adjuntos.

As atividades ocorrerão em duas turmas, com encontros entre agosto e setembro. O programa terá duração de 90 dias e, ao final desse período, a equipe avaliará os resultados e os impactos da capacitação na gestão pública.

A secretária adjunta de Formação do Servidor, Evanilda Solange Dias, explica que a proposta busca fortalecer as lideranças e avaliar como o conhecimento adquirido contribui para a administração municipal.

“O programa fortalece as competências técnicas, operacionais e gerenciais dos gestores. Ao final dos 90 dias, vamos avaliar se as ações contribuíram para consolidar uma liderança alinhada às metas institucionais e orientada por indicadores e resultados”, disse.

Além da qualificação dos gestores, o programa incentiva cada secretaria a definir metas claras e indicadores que permitam acompanhar os resultados de forma contínua. Dessa forma, a administração amplia a eficiência do planejamento, aprimora a elaboração de projetos, fortalece a captação de recursos e oferece mais segurança para a tomada de decisões.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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