POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) quatro projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

  • PDL 166/22, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), com acordo de cooperação policial nas fronteiras entre os estados partes do Mercosul;
  • PDL 170/22, relatado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com tratado do Mercosul para adoção de regras comuns aos países do bloco nos contratos de consumo de produtos ou serviços;
  • PDL 461/22, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com acordo para o aproveitamento, pelos trabalhadores, do tempo de contribuição previdenciária na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e
  • PDL 228/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com a Convenção de Singapura, das Nações Unidas, que trata da aplicação dos resultados de mediação internacional em questões contratuais, entre outras.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

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A Ordem do Dia já foi encerrada.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Seminário na Câmara discute desafios de famílias atípicas; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (30), um seminário para discutir os desafios enfrentados por famílias atípicas, principalmente as que têm integrantes no espectro autista.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.

O evento foi sugerido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O objetivo é discutir a realidade das famílias atípicas brasileiras que assumem, diariamente e por décadas, a responsabilidade pelo cuidado integral de pessoas que demandam apoio substancial ou permanente.

Desafios
Rollemberg afirma que muitos pais e mães deixam suas atividades profissionais, comprometem sua saúde e enfrentam, muitas vezes de forma solitária, os desafios relacionados à saúde, educação e inclusão comunitária de pessoas com algum tipo de deficiência.

“Uma das maiores angústias relatadas por famílias em todo o país é a pergunta: ‘Quem cuidará do meu filho quando eu não puder mais fazê-lo?’”, afirma o deputado.

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“Essa preocupação revela uma lacuna histórica das políticas públicas brasileiras: a insuficiência de serviços de apoio continuado às famílias, de programas de acolhimento temporário, de centros de convivência especializados, de residências assistidas e de estratégias de cuidado de longo prazo”, resume.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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