POLÍTICA NACIONAL
Conselho de Comunicação debate restrição de celulares nas escolas nesta segunda
Publicado em
6 de março de 2025por
Da Redação
A regulamentação da Lei 15.100/25, que restringe o uso de celular em escolas, e os desdobramentos da medida serão tema de audiência pública interativa promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) na segunda-feira (10), às 9h30.
O debate será no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. A audiência pública será interativa pelo Portal e‑Cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211).
Sancionada em 14 de janeiro deste ano, a lei determinou que crianças e adolescentes não podem mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país.
Com a norma, ficaram proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares passou a ser permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
O projeto que deu origem à lei (PL 104/15) foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O objetivo da restrição, segundo o texto, é salvaguardar “a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o período de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A lei, no entanto, trouxe algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Video sob demanda
Às 14h, o CCS voltará a se reunir para tratar de assuntos como a votação de um relatório sobre a necessidade de regulação do vídeo sob demanda no Brasil, elaborado pela conselheira Sonia Santana; e uma proposta de manifesto do conselho sobre princípios de democracia e liberdade relacionados à comunicação social, feito pelo conselheiro Davi Emerich.
O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem como atribuição a elaboração de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados a respeito do tema da comunicação social no Brasil. É composto por 13 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Os nomes para compor o colegiado, indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social, são eleitos em sessão conjunta do Congresso.
Da Agência Senado – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Senado homenageia referências em serviços sociais na área da saúde
Published
15 minutos agoon
16 de junho de 2026By
Da Redação
Pelos serviços relevantes prestados na área social da saúde, a Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel, o coordenador-geral da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister, e o Instituto da Primeira Infância, do Ceará, foram agraciados nesta terça-feira (16) com a Comenda Santa Dulce dos Pobres.
A honraria foi criada por sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele presidiu a sessão de entrega da comenda, que aconteceu no Plenário do Senado. Esta foi a segunda edição da entrega do diploma.
— Trata-se de uma homenagem cujo nome faz referência a um dos maiores exemplos de amor ao próximo que tivemos no século passado: Santa Dulce do Pobres [também conhecida como Irmã Dulce]. Ela teve uma trajetória que inspirou a criação desta premiação. Desde muito cedo, Irmã Dulce mostrou vocação para servir aos mais necessitados — disse Girão.
Irmã Nilda
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o responsável pela indicação de Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel para a comenda. Ela tem 92 anos, é pedagoga e salesiana das Filhas de Maria Auxiliadora, com mais de 40 anos como professora universitária.
— Por quase sete décadas, Irmã Nilda se dedicou à atividade salesiana, tanto em Campo Grande quanto em Três Lagoas (ambas em Mato Grosso do Sul), atuando para a formação do caráter de vários alunos e alunas que passaram pelas suas mãos. Além disso, ela foi diretora do Hospital Auxiliadora, de Três Lagoas. Imaginem vocês gerir um hospital complexo, que tem atendimento de alta complexidade, de uma das três maiores cidades de Mato Grosso do Sul. E ela fazia isso com excelência — afirmou o senador.
A homenageada também participou da fundação do Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade, na cidade paulista de Lins. Essa entidade atua em projetos voltados à inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
— Quando comecei minha vida na área social, Irmã Dulce estava no apogeu lá na Bahia. E eu dizia para os universitários que trabalhavam conosco: “Nós vamos fazer uma obra como a da Irmã Dulce”. Então, ser convidada para receber uma comenda com o nome da Irmã Dulce, me deu muita emoção — declarou Irmã Nilda ao receber a comenda.
Jorge Eduardo Deister
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) indicou o coordenador-geral da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister, para receber a condecoração. Criada em 2009, essa instituição acolhe pessoas com diferentes tipos de deficiência em situação de vulnerabilidade.
Segundo Damares, “a Vila do Pequenino Jesus, em Brasília, é o lugar onde são acolhidos aqueles que a sociedade não quer, aqueles que a sociedade faz de conta que não existem”.
— A Vila lida com a vida e a morte de uma forma peculiar. Homenagear Jorginho é homenagear toda a vila. Você [Jorge] disse não a uma carreira de sucesso, disse não a uma vida comum, para se dedicar a todos esses filhos que você ama — ressaltou a senadora.
Jorge destacou que a instituição atende hoje 104 pessoas, muitas das quais foram abandonadas.
— Ter esse reconhecimento desta Casa é uma alegria muito grande porque vejo que estamos no caminho certo. (…) Temos força para cuidar de muitos outros ainda — salientou ele.
Instituto da Primeira Infância
O Instituto da Primeira Infância (Iprede), sediado em Fortaleza, é uma organização sem fins lucrativos criada em 1986 para combater a desnutrição infantil. Sua indicação foi feita pelo senador Eduardo Girão.
O instituto promove o desenvolvimento infantil por meio de atendimento integrado nas áreas de saúde, nutrição e psicologia — e é referência no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) —, com oferta de assistência multiprofissional gratuita.
Girão enfatizou que “o Iprede, que completa hoje aniversário de 40 anos, nasceu com o propósito de enfrentar a desnutrição infantil e reduzir situações de vulnerabilidade social”.
— Pela primeira vez conseguimos, no ano passado, a implantação dos polos sertão-central, em Quixadá, e agora no centro-sul do Ceará, onde vai ser instalada uma unidade do Iprede, ali em Iguatu. Fico muito feliz com a expansão de algo que vem dando certo — frisou o senador.
Representante do Iprede, Joana Mota Clemente destacou que o Instituto aprendeu a unir aquilo que “muitas vezes parece distante: a ternura e as ciências, a compaixão e a evidência, o acolhimento e o conhecimento”.
— Hoje atendemos mais de 4 mil crianças, que chegam trazendo histórias, desafios, sonhos e potencialidades. Entre elas, há centenas de crianças autistas e outras com atraso no desenvolvimento, que encontram não apenas terapias, mas oportunidades reais de inclusão, participação e pertencimento — disse ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Senado homenageia referências em serviços sociais na área da saúde
Agências alertam para impactos de cortes orçamentários na fiscalização
Sinop marca presença no maior encontro nacional da Assistência Social em Fortaleza
Exposição permanente resgata a história dos Juizados Especiais em Mato Grosso
Judiciário inicia curso sobre igualdade de gênero e julgamento com perspectiva de gênero
CUIABÁ
Serviços de urgência e emergência da Saúde funcionam normalmente durante flexibilização do expediente
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que os serviços de urgência e emergência...
Programação dos CRAS e CCIs terá gincanas, caminhadas, oficinas e festa junina nesta semana
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza ao longo desta...
Município leva feira de adoção ao TJMT e amplia ações de proteção animal
A Feira de Adoção Bem-Estar Animal movimentou o salão principal do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá “Dr. José Silvério...
MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre 11 ordens judiciais para investigar sequestro e desaparecimento de jovem em Colíder
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (16.6), a Operação Caronte, para solucionar o sequestro e desaparecimento de...
Polícia Civil cumpre mandados em investigação de ataques virtuais contra moradores, servidores e políticos de Mirassol D’Oeste
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.6), a Operação Boca Maldita para cumprir ordens judiciais...
Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas
A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de...
POLÍCIA
Polícia Civil cumpre 11 ordens judiciais para investigar sequestro e desaparecimento de jovem em Colíder
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (16.6), a Operação Caronte, para solucionar o sequestro e desaparecimento de...
Polícia Civil cumpre mandados em investigação de ataques virtuais contra moradores, servidores e políticos de Mirassol D’Oeste
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.6), a Operação Boca Maldita para cumprir ordens judiciais...
Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas
A Polícia Civil de Mato Grosso publicou a Resolução nº 130/2026/CSPJC-MT, que institui o Protocolo de Atendimento e Investigação de...
FAMOSOS
Renata Silveira realiza sonho histórico ao narrar Copa do Mundo direto do estádio
A narradora esportiva Renata Silveira viveu um momento marcante na carreira ao realizar o sonho de narrar uma Copa do...
Rafa Kalimann se derrete ao mostrar Zuza pronta para sua primeira Copa do Brasil
A atriz e influenciadora Rafa Kalimann encantou os internautas ao compartilhar um momento especial envolvendo a filha, Zuza. Nas redes...
Carla Diaz celebra estreia de nova novela no Globoplay e promete agitar trama com Liz
Carla Diaz está contando os dias para a estreia de “Então” É Amor?, nova novelinha do Globoplay que chega à...
ESPORTES
Irã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2
Irã e Nova Zelândia protagonizaram uma partida intensa e cheia de alternativas nesta segunda-feira (15.06), pela Copa do Mundo, e...
Uruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido
O Grupo H da Copa do Mundo de 2026 começou com um equilíbrio raro. Na noite desta segunda-feira, no Hard...
Bélgica e Egito empatam e deixam Grupo G aberto na Copa do Mundo
A estreia do Grupo G na Copa do Mundo de 2026 reservou emoções no Lumen Field, em Seattle. Em um...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias agoAgenda com propostas sobre direitos femininos é apresentada ao Congresso
-
Esportes6 dias agoConvite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional
-
POLÍCIA7 dias agoPolícia Militar conduz homem e adolescente faccionados por tráfico de drogas
-
CUIABÁ7 dias agoParque das Águas amplia atrações e prepara nova fase tecnológica do Show das Águas







