POLÍTICA NACIONAL

Tarifas dos EUA: entre o prejuízo e a oportunidade

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Desde sua posse em fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem anunciando tarifas comerciais sobre os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo o Brasil. As medidas podem atingir o agronegócio e a indústria siderúrgica nacionais. Os efeitos das tarifas parecem, de imediato, prejudiciais ao país — mas podem se tornar uma oportunidade de crescimento, a depender da postura que o Brasil adotar.

A avaliação é do consultor legislativo do Senado Fernando Lagares Távora. No início deste ano, ele elaborou um estudo para avaliar os impactos das políticas americanas sobre o agronegócio brasileiro. Em “O Segundo Mandato de Trump está começando… E agora, o que o agronegócio
brasileiro pode esperar?
“, Lagares, que é do Núcleo de Economia da Consultoria Legislativa, avalia o momento como oportunidade para o agronegócio brasileiro expandir ainda mais seus horizontes. 

— Se ele [Trump] continuar com essa política comercial agressiva contra a China e contra os seus principais aliados, vai ter uma retaliação. Se ocorrer demanda internacional por produtos brasileiros, nós tendemos a nos beneficiar — analisa o consultor.

É o que parece estar acontecendo nos últimos dias. Em fevereiro, Trump aplicou taxas de 10% em todas as importações chinesas para os EUA. Em março, passou a cobrar um adicional de 10 pontos percentuais, elevando a tarifa a 20% para produtos chineses. Em resposta, a China anunciou a imposição de tarifas de 15% sobre importações de frango, trigo, milho e algodão dos EUA e de 10% sobre outros alimentos, incluindo soja e laticínios. Trump também anunciou tarifas de 25% sobre os produtos importados do Canadá e do México. A medida foi posteriormente adiada em um mês. Mas em resposta ao presidente estadunidense, o Canadá também anunciou tarifas de 25% às mercadorias norte-americanas.

O México, da presidente Claudia Sheinbaum, também prepara retaliações, enquanto aposta no diálogo para demover Trump da guerra comercial. O presidente estadunidense, porém, tem insistido na imposição de tarifas, e resiste mesmo à pressão interna, de empresas norte-americanas que se veem prejudicadas pelas taxações. Nem a possibilidade de uma recessão econômica nos Estados Unidos como resultado da nova política tarifária tem afetado o discurso de Trump. Segundo ele, a economia dos EUA passará por um “período de transição”.

Novos mercados

Com as tarifas adotadas por Trump, o Brasil pode ampliar ainda mais o comércio com a China e outros possíveis parceiros comerciais. Parceiros em potencial seriam, por exemplo, o México e o Canadá, já em conflito tarifário com os EUA. Essa poderia ser a oportunidade de esses dois países iniciarem negociações com o Mercosul.

É o que defende o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidia a Comissão de Infraestrutura (CI) até o início deste ano. Para ele, é preciso buscar oportunidades de negócios em outros países do mundo. 

— O mundo é grande, há muitos países que são potenciais compradores do Brasil também. Mesmo nas crises, conseguimos encontrar alternativas extremamente positivas — acredita.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também avalia que o Brasil deve encarar as novas tarifas americanas como um desafio estratégico. 

— Medidas protecionistas podem prejudicar setores como o siderúrgico, mas abrir oportunidades para o agronegócio brasileiro expandir sua presença em mercados que busquem alternativas comerciais também.

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Aço

O alerta de Trad com a siderurgia não é em vão. Donald Trump anunciou uma taxação em 25% das importações de aço e de alumínio de diversos países, inclusive o Brasil, a partir de 12 de março. A resposta do governo brasileiro tem sido buscar a mesa de negociações: na semana passada, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também responde pela pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reuniu-se com seus pares do governo dos EUA para apresentar argumentos contrários às tarifas, dado que a balança comercial dos dois países é equilibrada e suas economias têm caráter complementar. 

O impacto no setor siderúrgico é preocupante, uma vez que os EUA são um dos principais compradores do aço brasileiro. Em 2024, o país comprou mais de 35% da produção brasileira, de acordo com dados do Instituto Aço Brasil. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) lembra que o Trump também tentou taxar os produtos brasileiros em seu primeiro mandato. Em 2018, o presidente americano impôs tarifas de 25% sobre o aço e de 10% sobre o alumínio, mas depois, concedeu cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil.

— Já enfrentamos isso durante o governo do presidente Bolsonaro, tivemos que negociar. É uma tarifa elevada. O Brasil tem uma exportação que é importante para os Estados Unidos. A nossa indústria do aço trabalha abaixo da capacidade dela. É um dos poucos setores no Brasil hoje que tem ainda capacidade para se desenvolver mais, para vender mais. E perdendo o mercado é ruim para ela.

Negociação

O senador Humberto Costa (PT-PE) considera correta a decisão do governo brasileiro de não declarar guerra comercial agora contra os norte-americanos.

— Num primeiro momento [temos que] buscar um caminho da negociação. No caso do ferro e do aço, o governo está tentando conversar sobre a possibilidade do estabelecimento de cotas, porque isso não seria uma guerra aberta. Agora, se a proposta do governo Trump for a de taxar os produtos brasileiros indiscriminadamente, aí se trata de uma decisão política e, como tal, tem que ser enfrentada politicamente. Eu acredito que a decisão será de reciprocidade: taxar também produtos americanos no Brasil.

O Brasil é relevante para os EUA como fornecedor de aço e ferro, mas os americanos, com cerca de um quinto do mercado, são ainda mais importantes para os brasileiros. Diferentemente de outros países, o Brasil exporta majoritariamente um produto intermediário — o aço semiacabado — que passa por etapas adicionais de transformação até se tornar um produto final.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a melhor saída para reverter a situação é o diálogo com os EUA. 

— Nós temos o que eles precisam, que é alimento. Então, a gente tem o quê negociar. Acho que bravatas não resolvem isso, o que vai resolver é diálogo. E aí que tem que entrar a diplomacia brasileira. Será que ela está à altura?

Marislei Nishijima, professora de Economia Internacional da Universidade de São Paulo (USP), concorda que a melhor reação a ser adotada é a de negociação. Ela também alerta que o Brasil tem um poder de barganha econômico inferior ao dos EUA. 

— Os Estados Unidos são muito poderosos em termos bélicos. Ele [Trump] está falando em termos econômicos, mas o fato é que a gente tem que ser muito cuidadoso para entrar numa guerra econômica — declara.

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Busca de parcerias

No seu estudo, o consultor Fernando Lagares Távora sugere também outra estratégia para o caso de imposição de tarifas discriminatórias aos produtos brasileiros: os exportadores fazerem parcerias com as empresas compradoras de seus produtos para sensibilização do Parlamento e de setores do governo dos EUA.

“Produtores de açúcar poderiam dialogar com produtores de refrigerantes, biscoitos e outros produtos e, no limite, com os consumidores que poderão vir a enfrentar preços mais severos diante das distorções de comércio. A diplomacia e os interessados, no mesmo dia de uma eventual tarifa distorciva, já vão atrás de soluções para sua extinção ou melhoria do quadro posto”, propõe o documento.

A conclusão do estudo de Távora reforça que o Brasil pode e deve adotar uma estratégia de “ação diplomática”, além de buscar a parceria com os seus compradores e com os consumidores americanos a fim de sensibilizar os parlamentares do outro país. Deve também se aproveitar da crise para melhorar o volume exportado e obter melhores preços para suas commodities, trabalhando para ampliar o acesso a mercados ao redor do mundo.

“O agronegócio brasileiro não deve temer Trump. Dispõe de produtos de alta qualidade, tecnologia e com o atendimento a todos os critérios de sustentabilidade e sanidade existentes. Mas pode esperar momentos de tensão. Como se diz no interior do Brasil: cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, assegura o consultor.

Contexto favorável

De acordo com Armando Fornazier, professor de Agronegócio e Sistemas Agroindustriais na Universidade de Brasília (UnB), o contexto atual é novamente favorável para permitir que o Brasil amplie a exportação de grãos.

— Com a China, de certa forma, já temos um mercado bem aberto. É uma oportunidade de expandir. Se encarece o produto dos Estados Unidos, há possibilidade de ocuparmos um pouco mais esse mercado. Seria interessante também buscar novos mercados para os produtos brasileiros — explica.

Em 2024, o Brasil exportou US$ 94,37 bilhões em produtos para a China, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Desse montante, 36% foram de soja e outros produtos agrícolas, 21% de minério de ferro e 21% de derivados de petróleo. A China foi destino de 28% das exportações brasileiras.

Em seu primeiro mandato (2017-2021), Donald Trump também deu início a uma guerra tarifária com a China. Em meio ao conflito, o Brasil conseguiu ampliar a exportação de soja para o país asiático. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, em 2018, a China atingiu a sua maior participação como destino das exportações brasileiras, ao responder por 26,8% do total. As exportações chegaram a US$ 64,2 bilhões, superando 2017, em que somaram US$ 47,5 bilhões. 

No mesmo ano, o Brasil alcançou um saldo positivo de US$ 58,7 bilhões em suas negociações comerciais com o exterior, impulsionado principalmente pelas vendas de produtos nacionais e pela exportação de matérias-primas como soja e minério de ferro. Este foi o segundo maior valor registrado na história da balança comercial brasileira, que mede a diferença entre as entre o que vendemos e o que compramos de fora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI

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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI).

“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, declarou o ministro.

Câmara pelo Brasil
Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que corrige as tabelas do Simples Nacional.

O ministro destacou que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que, segundo ele, inviabiliza o desenvolvimento dos negócios e prejudica a economia.

Correção automática
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a urgência da aprovação da proposta e ressaltou que a medida não deve ser vista como perda de receita para o Estado. “Atualização não é renúncia [fiscal]. Quem traz essa narrativa é a equipe econômica. Nós buscamos justiça”, afirmou.

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O parlamentar também sugeriu que a correção dos limites passe a ser automática, evitando que os empreendedores dependam de novas votações para ajustar seus tetos de faturamento.

Allan Torres / Câmara dos Deputados
Florianópolis(SC).PLP 108/21 - Novo Enquadramento Microempreendedor Individual.Dep. Jorge Goetten (REPUBLICANOS - SC)
Jorge Goetten: “Atualização não é renúncia fiscal”

O projeto
O PLP 108/21, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe aumentar a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

A proposta também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.

Atualização
Durante o evento, representantes de entidades produtivas reforçaram a necessidade de elevar os limites de enquadramento.

Falando em nome da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Rodrigues Alves disse que a falta de correção provoca “desorganização, desânimo e a não continuidade” de atividades.

Já o economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt, argumentou que a inflação eleva a carga tributária de forma dinâmica sobre os pequenos negócios, tornando a atualização uma questão de justiça.

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Por sua vez, José Manoel Ramos, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), afirmou que a defasagem dos valores leva muitos lojistas à sonegação ou ao fechamento de portas por incapacidade de arcar com os custos de uma migração forçada para regimes mais complexos.

Gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Santa Catarina, Ismael Edgar da Silva pontuou que permitir que o MEI contrate mais um trabalhador resultará em novos postos de trabalho formais.

Jorge Goetten disse que buscará construir um relatório de consenso para ser aprovado pelo Plenário da Câmara e, depois, de volta, pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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