Muitas ações estão sendo desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em defesa da população. Uma delas é feita pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMT, presidida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), que vai intensificar a atuação em torno dos serviços prestados pelas concessionárias de energia e de pedágio no Estado.
Além disso, o Procon ALMT, em parceria com o Procon Estadual, prepara o mutirão ‘Procon perto de você’, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, das 8h30 às 16h, na Escola Estadual Rafael Rueda, neste sábado (15), para reforçar a importância do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março.
Faissal destaca que a maneira de o Legislativo atuar em defesa dos consumidores é fazendo leis que consigam protege-los dos malefícios causados por algumas empresas. E considera um grande avanço para as relações comerciais a instituição do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
“Então, a primeira forma que a comissão atua é aprovando realmente leis que protejam o consumidor. Estou muito feliz de estar à frente dessa comissão porque os trabalhos estão andando e há expectativa de conseguir avançar ainda mais, principalmente, quando o assunto é energia e pedágio, setores em que o consumidor está em desvantagem”, afirmou o deputado.
Dessa forma, ressalta Faissal, a comissão vai atuar nesse aspecto para que esses serviços sejam melhorados. “Energia é fundamental para o desenvolvimento, em todas as cidades está tendo muita reclamação. Em 2027 acaba a concessão da Energisa e precisamos ter um arcabouço completo sobre os serviços prestados”, concluiu.
A Energisa obteve a concessão para a distribuição de energia elétrica no Estado em 2014, com vencimento previsto para dezembro de 2027.
Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.
Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.
O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.
“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.
Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.
O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.
Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.
“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.
Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.
Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.
Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.
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