POLÍTICA NACIONAL

Plano Nacional de Educação será discutido no Senado na terça-feira

Publicado em

21 de março de 2025

por

Da Redação

O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), que determinará objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos 10 anos, será debatido na Comissão de Educação (CE) do Senado em audiência pública agendada para terça-feira (25), a partir das 10h.

Essa audiência é a primeira do ciclo de dez debates proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) por meio do requerimento REQ 3/2025-CE. Ela é a presidente da Comissão de Educação.

O projeto do novo Plano Nacional de Educação, de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados — e, depois de passar por essa Casa, será analisada no Senado. O texto contém 18 objetivos, 58 metas (que permitem o monitoramento dos objetivos) e 253 estratégias (orientações para atingir os objetivos e as metas).

Para a audiência desta terça-feira foram convidados representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

5 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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