POLÍTICA NACIONAL

CDR aprova projeto que exclui Cristo Redentor de unidade de conservação

Publicado em

25 de março de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (25) projeto que exclui a área do Alto do Corcovado, que abriga a estátua do Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. A intenção é evitar conflitos na administração. O PL 3.490/2024 segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O projeto tem a autoria de toda a bancada do Rio de Janeiro no Senado — senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Romário (PL-RJ) — e recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Os autores afirmam que a mudança é importante para evitar conflitos frequentes que estão ocorrendo entre a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, responsável pela administração do Cristo Redentor, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de todo o Parque Nacional da Tijuca.

Os conflitos, de acordo com os senadores, vão desde o acesso ao monumento até questões relativas à preservação e à manutenção da infraestrutura do complexo. Com a exclusão, a Arquidiocese poderá administrar a estrutura sem as regras decorrentes da gestão de uma unidade de conservação de proteção integral, o que vai facilitar a manutenção o acesso dos fiéis às cerimônias religiosas no pedestal do Cristo.

— É importante destacar que a área objeto do projeto — composta pela estátua, pelo santuário localizado em sua base e pela respectiva infraestrutura de acesso — representa menos de 0,02% da área total do parque e não engloba florestas, obviamente, ou vegetação nativa, não comprometendo, portanto, a finalidade da unidade de conservação sob a gestão do ICMBio — disse o relator durante a reunião.

Pontes explicou ainda que há diversos relatos, inclusive da imprensa, sobre a falta de manutenção e modernização nas estruturas do Cristo Redentor, que é um dos pontos turísticos mais importantes do país e recebe cerca de 3 milhões de visitantes de vários países todos os anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

6 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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