POLÍTICA NACIONAL

Veneziano destaca elogio de Tarcísio de Freitas ao sistema eleitoral

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou nesta terça-feira (25) a recente declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, elogiando o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o parlamentar, a fala ganha relevo por partir de um aliado de Jair Bolsonaro — por diversas vezes, o ex-presidente questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.

— O governador disse [isso] em alto e bom som, de forma a não deixar qualquer dúvida. É o que nós sempre dissemos sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, (…) sistema esse que traz agilidade com segurança, e que permite aos cidadãos conhecer os resultados eleitorais de forma mais rápida — afirmou Veneziano.

Para o senador, a declaração de Tarcísio de Freitas deveria ter sido feita no momento em que as instituições eleitorais eram atacadas, logo após o resultado das eleições de 2022, mas ainda assim é um reconhecimento importante da credibilidade do processo eleitoral.

CBF

Veneziano também comentou a reeleição do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que concorreu em chapa única. O senador criticou a ausência de mulheres na diretoria da entidade, especialmente em uma chapa que se propunha ser inclusiva. Ele apontou o trabalho da presidente da Federação Paraibana de Futebol, Michelle Ramalho, como exemplo de liderança feminina no esporte.

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— A chapa única era, como lema, traduzida como de inclusão. Mas que inclusão é essa, quando tão somente dirigentes homens participam dessa diretoria? Fica aqui a minha solidariedade a todas as mulheres desportistas, a todas as mulheres que trabalham também para o fortalecimento do nosso futebol — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes

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Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

A Lei 15.523, de 2026, teve origem no PL 2.584/2025, aprovado no início de setembro no Plenário do Senado, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) justamente para mudar o destinatário desse percentual da arrecadação.

Assim, os 0,01% que eram repassados à Fenaclubes passam a ser destinados ao CBC, sem aumento do volume global de recursos previstos para os clubes. A alteração foi resultado de consenso entre as duas entidades e mantém a finalidade de qualificação profissional dos gestores esportivos.

Fiscalização

A nova lei também retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já integra a relação de entidades sujeitas à fiscalização do tribunal.

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Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca adequar a legislação à organização do esporte no país, já que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

A transferência dos recursos aproveita a estrutura já mantida pelo CBC para ações de capacitação e formação de gestores de clubes. Durante a tramitação no Senado, a relatora, Leila Barros, afirmou que a mudança promove um ajuste na destinação dos recursos das loterias sem ampliar o volume global previsto na legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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