POLÍTICA NACIONAL

Damares defende anistia por atos de 8 de janeiro

Publicado em

25 de março de 2025

por

Da Redação

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o partido Republicanos está empenhado na votação do projeto de lei (PL 5.064/2023) que propõe anistiar os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo a senadora, “o partido tem atuado com discrição, empenhado na construção do diálogo com outras legendas”.

— O nosso partido não usa o sofrimento das pessoas que estão presas para lacrar na internet, para brigar, para fazer confusão, mas o nosso partido, especialmente os quatro senadores desta Casa, está discutindo diariamente o que fazer. Nós temos encaminhamentos, coisas que nem divulgamos, mas o nosso partido está caminhando rumo à votação da anistia — declarou em pronunciamento nesta terça-feira (25).

No mesmo discurso, a senadora afirmou que tem sido alvo de perseguições em função de sua atuação em projetos voltados à proteção de mulheres e crianças na Região Norte. Ela mencionou que o programa “Abrace o Marajó”, do qual foi idealizadora, tem sido alvo de acusações infundadas. Segundo Damares, propostas de desenvolvimento para a região costumam ser recebidas com resistência e desconfiança.

— Todas as vezes que uma proposta de desenvolvimento do Norte do país é colocada na pauta, os parlamentares que estão defendendo o desenvolvimento do Norte do país ou são corruptos, ou são mentirosos, ou são vendidos, são loucos ou sequestradores como eu. A gente tem que parar com essa hipocrisia — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

6 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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